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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Parlamentares e ex-assessores terão que devolver dinheiro público no Alto Vale

Eles podem recorrer da decisão

Redação ND
Vale

Uma decisão do juiz da 3ª Vara Cívil de Rio do Sul, Renato Guilherme Gomes Cunha, condenou o deputado Jailson Lima Da Silva, do PT, e dois ex-assessores do gabinete do parlamentar a devolverem cerca de R$ 280 mil à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A ação pública foi impetrada pelo advogado Walter Carlos Seyfferth. O juiz entendeu que Edson Luis Fronza e Regina Garcia Ferreira foram contratados para serem funcionários do deputado, mas ambos permaneceram nos cargos públicos que já exerciam. Regina era professora não licenciada na rede estadual de ensino. Fronza, engenheiro agrônomo efetivo da prefeitura de Rio do Sul.

De acordo com o processo, entre várias nomeações e exonerações, a professora atuou nas atividades paralelas junto à Assembleia Legislativa entre fevereiro de 2009 e março de 2011. Já o engenheiro, entre fevereiro de 2007 e junho de 2011.

O advogado de Jailson Lima, Jean Christian Weiss informou que os critérios das contratações obedeceram requisitos do departamento de recursos humanos da Assembleia Legislativa; só depois ocorreram as nomeações.

Pela decisão, Jaison Lima Da Silva e Edson Luis Fronza deverão devolver R$ 134.814,56. Regina Garcia Ferreira e o deputado, outros R$ 144.700,68. A acumulação indevida de cargos, segundo o magistrado, caracteriza atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito. Os advogados deverão recorrer da decisão.

Informações de Walfrid Neto

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