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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Justiça proíbe Balneário Camboriú de contratar nova empresa para assumir limpeza urbana

Prefeito ressalta que prefeitura já está elaborando projeto de lei para criar mais cargos que irão continuar serviço que já está sendo feito

Carla Superti
Vale

A Justiça proibiu o município de Balneário Camboriú de contratar uma nova empresa para assumir o serviço de limpeza urbana que era feito pela Ambiental até a própria empresa suspendê-lo no fim de agosto por falta de pagamento pela prefeitura. A decisão foi divulgada nesta semana e sentenciada pela juíza Adriana Lisboa.

“A juíza tem uma liminar, que é a decisão que ela sentenciou a respeito do mandado de segurança feito pela Ambiental, para que a gente não contratasse nenhuma empresa para fazer o serviço que a Ambiental se diz competente em fazer”, ressalta o prefeito Edson Piriquito.

Arquivo/RICTV Record
Ambiental suspendeu serviços de limpeza urbana por falta de pagamento da prefeitura

Na decisão, a juíza ressalta que o próprio prefeito aprovou o valor cobrado pela empresa pelos serviços de limpeza urbana pública, conforme consta no Decreto 6875/2013. “Vou apresentar para a juíza o nosso entendimento quanto à decisão do mandado da Ambiental, pois tenho dúvidas consistentes para que a empresa receba este valor da prefeitura, já que na concessão de 20 anos atrás diz que o contribuinte deveria pagar esta quantia”, afirma Piriquito, garantindo que se o problema não for resolvido amigavelmente com a Ambiental, a prefeitura também entrará com meios judiciais.

Como a Ambiental não realiza os serviços de limpeza urbana em Balneário Camboriú há mais de duas semanas, funcionários da secretaria de Obras estão desempenhando estes trabalhos, que consistem na limpeza das ruas e praias, coleta de lixo das lixeiras públicas, capina e pintura de meios-fios. Porém, são apenas cerca de 40 limpando toda a cidade.

O objetivo da prefeitura agora é criar 200 novos cargos por meio de uma seleção a partir da Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). “Estamos elaborando um projeto de lei e vamos encaminhar à Câmara de Vereadores para criar os cargos e nós vamos melhorar a qualidade dos serviços que já estamos fazendo”, pontua o prefeito. Ele revela também que está comprando os materiais necessários para realizar essas atividades na cidade, como vassouras, pás, uniformes, luvas, entre outros.

Desde que o município assumiu a conta da limpeza urbana em Balneário Camboriú, no início do ano, não pagou a Ambiental. De acordo com a procuradoria da prefeitura, o valor de R$ 820 mil mensais cobrados pela empresa é R$ 300 mil mais alto do que o antes pago pelo contribuinte. Por este motivo, os serviços da Ambiental foram interrompidos e, de acordo com o prefeito, funcionários da empresa estão em férias coletivas.

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