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Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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Ex-secretário de Saúde de Itajaí tem os bens indisponíveis

Ministério Público quer ressarcimento de R$ 315 mil corrigidos aos cofres públicos

Anderson Bernardes
Vale

A Justiça foi determinou, através de uma liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública, a indisponibilidade dos bens de Sérgio Coelho de Souza Liberato, ex-Secretário de Saúde de Itajaí. O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da devido à incompatibilidade do exercício do cargo público com atividades particulares.

Divulgação
Sérgio Liberato, ao centro, foi secretário de Saúde de Itajaí até o ano passado

Na ação, a promotora de justiça Darci Blatt relata que ex-secretário de Saúde se dedicava à atividade de médico particular e é especialista em medicina do tráfego em dois centros de formação de condutores ao mesmo tempo em que exercia o cargo de secretário.

De acordo com a Promotora de Justiça, o tempo dedicado às atividades particulares chegava a cerca de 40 horas semanais, cumpridas no mesmo horário em que Sérgio Liberato deveria estar se dedicando ao cargo público comissionado ou ao cargo público efetivo de médico, que exigiam 40 horas semanais.

Por recomendação da promotora, Sérgio Liberato foi exonerado do cargo comissionado em novembro de 2012. A ação ajuizada agora busca a penalização do ex-Secretário por ato de improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, estimados em R$ 315 mil pelo Ministério Público.

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