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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Ex-prefeito de Brusque devolve R$ 1,65 milhão aos cofres públicos por superfaturamento em obra

Político fez depósito para evitar que sua casa fosse leiloada pela Justiça

Anderson Bernardes
Vale

O ex-prefeito de Brusque, Ciro Roza, devolveu R$ 1,65 milhão aos cofres públicos depois de ter sido condenado em uma ação proposta pela Advocacia Geral da União (AGU), que identificou superfaturamento e outras irregularidades na contratação de obras no rio Itajaí-Mirim. Ex-prefeito terá que devolver R$ 3,3 milhões. Parte do pagamento foi confirmada na quarta-feira (14).

A cobrança teve origem numa decisão Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou irregularidades na licitação e no contrato referentes às obras de prolongamento do canal extravasor do rio Itajaí-Mirim e passagem em desnível.

Divulgação/Alesc/ND Vale
Ex-prefeito foi condenado por superfaturamento de obra do rio Itajaí-Mirim

A decisão do TCU confirmou a má utilização dos recursos federais do Ministério da Integração Nacional nas obras de contenção de enchentes repassados ao município de Brusque. O tribunal decidiu pelo ressarcimento e pagamento de multa por restrição à competitividade, direcionamento da licitação, orçamento e proposta com preços acima de mercado, sobrepreço e superfaturamento.

Os advogados da AGU explicaram que o prefeito foi notificado em 2010 das decisões finais do TCU em relação ao processo, mas não fez o pagamento da condenação. Advocacia-Geral requereu liminar para penhora de bens e bloqueio de valores em conta corrente do ex-prefeito e da empresa beneficiada. A 1ª Vara Federal de Brusque aceitou argumentos dos advogados da União e determinou o bloqueio dos bens do ex-prefeito e da empresa envolvida para devolução dos valores.

 Após leilão de sua residência determinado pela Justiça, o ex-prefeito concordou em recolher R$ 1,65 milhão aos cofres públicos para não perder o imóvel. Está em análise, ainda, proposta de parcelamento do restante da cobrança.

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