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Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018
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Aprovados em concurso podem receber salário de secretário municipal para varrer ruas em Navegantes

Lei permite que comissionados continuem recebendo gratificação depois de deixar o cargo

Redação ND
Vale

Servidores comissionados do primeiro escalão da prefeitura de Navegantes foram aprovados em um concurso público realizado em novembro e podem se beneficiar de uma lei que permite a incorporação do salário recebido no cargo de confiança ao vencimento como servidor efetivo. A lei também se aplica a detentores de cargos eletivos, mas uma decisão da justiça suspendeu dois decretos que beneficiavam o prefeito Roberto Carlos de Souza e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Nildo de Maria.

Três subprefeitos, um secretário municipal e a chefe de gabinete da prefeitura de Navegantes foram aprovados no concurso para o cargo de agente de serviço gerais na Secretaria de Obras do município. De acordo com o edital da seleção, os aprovados serão responsáveis pela varredura e lavação de ruas e calçadas da cidade e receberiam um salário de R$ 877.

No entanto, a lei aprovada em 2011 lhes dá o direito de, a cada ano trabalhado no cargo de confiança, incorporar 20% do salário de servidor comissionado ao salário de servidor efetivo. A legislação permite que, depois de cinco anos à frente de uma secretaria, o ex-secretário continue recebendo o salário de comissionado, acrescido do vencimento pela função de varredor de rua, por exemplo. Dos 71 candidatos a estas vagas de agentes de serviços gerais,  42 eram pessoas dos primeiros e segundo escalões do governo municipal, que podem se beneficiar da lei.

De acordo com a procuradora geral do município, Gracy Kelly Lucindo, o objetivo da lei é reconhecer e assegurar uma vantagem aos servidores que assumem responsabilidades em funções de direção, chefia e assessoramento por longos períodos.

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