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Domingo, 23 de Setembro de 2018
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União tem 60 dias para apreciar a emissão de carteiras de pescador

A Justiça Federal atendeu o pedido do Ministério Público Federal que determina 60 dias para a união apreciar a emissão de carteiras de pescador profissional no estado. A ação civil pública garante o direito dos prejudicados com a demora excessiva na obtenção do documento.
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