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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Romelândia deve providenciar atendimento médico em regime de plantão, determina Justiça

Decisão liminar atende ação ajuizada pelo Ministério Público

Redação ND
Oeste

O Poder Judiciário da Comarca de Anchieta determinou que o município de Romelândia providencie atendimento médico em regime de plantão na unidade básica de saúde local. A decisão liminar, proferida nesta semana, atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Pela decisão, a prefeitura terá o prazo de 15 dias, a contar da intimação, para promover a lotação e permanência, em período integral, de pelo menos um médico plantonista. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.

A ação foi movida depois que a Promotoria foi informada sobre os horários de atendimento da unidade. De acordo com o MP, os pacientes são atendidos das 7h às 11h e das 13h às 17h, sem plantão médico. Após as 17h, permanecem na unidade uma técnica de enfermagem e dois motoristas, os quais ficam responsáveis por transportar pacientes até o Hospital Regional Teresinha Gaio Basso, em São Miguel do Oeste, distante 52 quilômetros do município. 

A promotora de Justiça da Comarca de Anchieta, Marcela de Jesus Boldori Fernandes, informou que o próprio Secretário Municipal de Saúde admitiu, em depoimento, que não há atendimento médico após as 17h, sob a justificativa de que há um serviço de transporte até São Miguel do Oeste. 

Segundo Marcela, a população fica totalmente desassistida no horário compreendido entre as 17h e 7h. Além disso, a promotora relata que o percurso passa por rodovias com traçados sinuosos e sujeitos a intempéries, com frequente neblina, e o tempo de deslocamento pode resultar em agravamento do estado de saúde dos pacientes.

A Promotoria de Justiça apurou, ainda, que estão lotados na unidade de saúde de Romelândia 3 médicos clínicos gerais com 40 horas semanais cada e uma ginecologista que cumpre quatro horas semanais. Ainda segundo a promotora Marcela, em Anchieta existe a mesma oferta de profissionais e há atendimento em regime de plantão. "A propositura da ação foi necessária face a grave violação aos direitos fundamentais que representa a falta de atendimento médico", conclui a promotora. 

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