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Justiça decreta a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chapecó, José Caramori

Investigação apura um suposto favorecimento a produtora em contratação de shows para a Efapi 2013

Redação ND
Florianópolis

O Ministério Público decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori, e do coordenador da Efapi 2013, Américo do Nascimento Junior, num total de R$ 12 milhões.

Reprodução/RICTV
José Caramori
Américo do Nascimento Junior (esq.), coordenador da Efapi, e José Caramori, prefeito de Chapecó

 

A ação pede ainda que seja anulado o processo licitatório lançado pelo município para a contratação dos shows do evento. A apuração constatou a inserção de exigências que inviabilizaram a competição no processo licitatório, o que favoreceu a Agência Produtora SMO. A empresa GDO Produções Artísticas Ltda também foi citada e teve os bens bloqueados. A decisão da Justiça proibiu cautelarmente que ambas as empresas contratem com o poder público.

Em sua sentença, o Promotor de Justiça sustenta, ainda, que José Caramori e Américo do Nascimento Junior foram coniventes com a manobra realizada pela empresa GDO Produções, que, embora contratada para trazer oito shows à Efapi, anunciou a apresentação de mais de 30 atrações no palco principal da feira. "Esse suposto bônus de shows nada mais significa que manifesto plus na arrecadação e, portanto, nos lucros da empresa vencedora", asseverou o Juiz Celso de Oliveira na decisão.

Ao final do processo, o prefeito e o coordenador da feira podem ser condenados por improbidade administrativa e obrigados a ressarcir os cofres públicos, além de pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos.

Segundo os assessores de Caramori e Nascimento, eles devem se manifestar sobre o assunto em uma coletiva de imprensa assim que receberem a notificação oficial da Justiça, o que pode acontecer na tarde desta quinta-feira.

Com informações da RICTV Record

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