Reavaliação do sistema viário no entorno da UFSC motiva ação civil pública do MPF

O MPF/SC (Ministério Público Federal em Santa Catarina) requereu que o município de Florianópolis analise a situação do sistema viário no entorno do campus da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), localizado no bairro Trindade.

A ação civil pública, proposta pelo procurador da República Marcelo da Mota, busca garantir o direito à segurança dos pedestres que transitam nas imediações da instituição de ensino.

Em 2017, uma recomendação já havia sido expedida à administração municipal, pedindo análise da situação das ruas do entorno da UFSC - Arquivo/ND
Em 2017, uma recomendação já havia sido expedida à administração municipal, pedindo análise da situação das ruas do entorno da UFSC – Arquivo/ND

Além da análise da situação das ruas nos arredores do campus com a apresentação de parecer técnico, a ação requer, se necessário, que o município providencie a instalação de semáforos ou lombadas eletrônicas. O órgão também pede manutenção das faixas de pedestres, dos equipamentos de segurança e das sinalizações existentes no sistema viário.

Marcelo da Mota ressalta que a natureza do objeto da ação é coletiva: “trata-se de direito difuso, sendo transindividual, de natureza indivisível, titulado por pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato”. Na ação, ele registra que o fluxo de pedestres no local ocorre pela grande circulação de estudantes e servidores da UFSC.

O inquérito civil, que originou a ação, apurou que o sistema viário existente não atende às necessidades decorrentes da intensa movimentação de pessoas que circulam pela região. Segundo a ação, diversos ofícios buscando uma solução para a falta de segurança dos pedestres foram encaminhados pelo MPF. No entanto, não houve resposta satisfatória da prefeitura.

Em 2017, uma recomendação foi expedida à administração municipal, também requerendo a análise da situação das ruas do entorno da UFSC e a adoção de providências para a manutenção das faixas de pedestres e dos equipamentos de segurança existentes, com a implantação, se necessário, de semáforos ou lombadas eletrônicas na avenida Desembargador Vitor Lima.

“A ré, mais uma vez, sequer respondeu às demandas do MPF, o que motivou o ajuizamento da ação civil pública”, finalizou o órgão federal.

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