Para irmão de ciclista atropelado e morto na SC-401, juiz deixou de aplicar pena exemplar

Para a família de Róger Bitencourt, foram 11 horas de angústia até a condenação de Gustavo Raupp Schardosim. Mesmo com a sentença de sete anos de prisão em regime aberto, a sensação é de que a Justiça falhou na punição.  “A gente acredita que o juiz teve a oportunidade de dar uma pena maior, foi configurado dolo. O júri, que representa a sociedade, disse que foi dolo e homicídio, então o juiz poderia ter dado uma pena exemplar”, disse o irmão da vítima, Alexandre Bitencourt. “A gente não quer que outras famílias passem por o que passamos e continuamos passando”, afirmou.

Familiares de Róger acompanharam julgamento desta quinta-feira - Marco Santiago/ND
Familiares de Róger acompanharam julgamento desta quinta-feira – Marco Santiago/ND

Em 2018, entraram em vigor algumas alterações na legislação de trânsito no Brasil. Entre elas estão mudanças em casos de acidentes com mortes nas estradas. No caso de um homicídio causado por um motorista bêbado, a pena de detenção de dois a quatro anos passou a ser de reclusão entre cinco e oito anos. Para especialistas na área criminal, agravar ainda mais a punição não vai mudar a sensação da impunidade. “Quanto mais se aumenta a pena, maior é a população carcerária. Se entende que diminuir a pena iria diminuir a violência, mas não é o caso. Se fosse assim, nos Estados Unidos não haveria mais crimes, porque lá existe pena de morte”, explicou Hélio Rubens Brasil, conselheiro da Acrimesc. “E não é o caso, porque lá há a maior população carcerária do mundo”, garantiu.

Para a Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina, no caso de Róger Bitencourt o Judiciário aplicou o que está na lei. “Aumentar penas não muda a consciência de cada um. Temos que fazer um trabalho mais cultural, de educação, para que as pessoas tomem consciência de que se ingerirem bebidas alcoólicas socialmente, devem pegar um meio alternativo para voltar para casa”, explicou Hélio.

A defesa de Schardosim vai pedir o embargo da sentença para questionar os critérios técnicos da condenação. “Como ele foi condenado a sete anos no regime semiaberto e já cumpriu um ano e quatro meses no regime fechado, se ele fosse agora cumprir a pena em um regime semiaberto, deveria cumprir um ano e dois meses e progredir para o aberto”, explicou Alexandre Neuber, advogado do acusado. “No que depender da defesa, o Gustavo não fica um dia sequer em nenhuma unidade prisional”, declarou.

O Ministério Público não vai recorrer da sentença. Para o irmão de Róger, o comportamento cultural dos motoristas precisa mudar, mas sem a certeza de uma punição rigorosa, novos casos vão continuar alimentando as estatísticas de acidentes de trânsito no Brasil. “A legislação tem que ser mais eficaz e o sistema prisional deve ser arrumado”, sugeriu.

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