MP lança projeto para melhorar acessibilidade em Santa Catarina

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) lançou, nesta segunda-feira, o projeto “Santa Catarina Acessível”, cujo objetivo é reduzir as dificuldades que deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, como grávidas e obesos, encontram para se locomover por conta da falta de rampas, elevadores e outros instrumentos adaptados. No estado, há cerca de 800 mil portadores de deficiências, o que corresponde a quase 15% da população, segundo dados da FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial).

O programa, desenvolvido por dez instituições, pretende incentivar a adequação de espaços públicos e privados de uso coletivo ao conceito de acessibilidade, que faz um local ser livre de qualquer obstáculo para poder receber qualquer cidadão. “Está na Constituição que todas as pessoas são iguais. Para tornar isso uma realidade, primeiro precisamos eliminar as barreiras físicas. Depois, as atitudinais”, afirma o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

A primeira ação do projeto será um seminário em Chapecó, no dia 29/4, aberto para moradores da região. “Precisamos conscientizar a população sobre o tema. Temos de acabar com casos de pessoas que, por exemplo, estacionam em vagas destinadas a deficientes e saem na maior cara de pau, me desculpem a expressão chula”, diz Neto.

Ainda não há um cronograma de atividades para o ano todo, mas entre as iniciativas previstas estão o estudo de viabilidade de um incentivo fiscal para que propriedades particulares sejam reformadas e a sugestão de inclusão de uma disciplina sobre o assunto em cursos superiores como Engenharia Civil, Arquitetura e Educação Física.

Situação atual é crítica

Todo o estado de Santa Catarina ainda está longe de ser referência no quesito acessibilidade. “Autonomia para deficientes não existe”, avalia o prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Antônio Macari, que representa a Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) no projeto.

Sendo ele mesmo cadeirante há 23 anos, quando sofreu um acidente de carro, Macari conta que nem na capital, nem no interior, há hospitais totalmente adequados para portadores de deficiências.

Em Florianópolis, a situação também não é exemplar. De acordo com um levantamento da SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), só na avenida Beira Mar Norte, 113 imóveis não atendem às regras de acessibilidade. O local foi escolhido para ser o piloto de um plano da Prefeitura e do MPSC para adequação da cidade. O prazo para as obras necessárias serem executadas nesses é dezembro.

Entidades participantes

MPSC (Ministério Público de Santa Catarina)
FCEE (Fundação Catarinense de Educação Especial)
CREA/SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina)
TCE (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina)
Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina)
Fecam (Federação Catarinense dos Municípios)
OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina)
UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais)
Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarinense).

Estado

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