IMA suspende o licenciamento para o condomínio aeronáutico de Ratones, em Florianópolis

Com o objetivo de atender a recomendação da procuradora da República Analúcia Hartmann, do MPF (Ministério Público Federal), o presidente do IMA (Instituto do Meio Ambiente, antiga Fatma), Alexandre Waltrick Rates, confirmou a suspensão do licenciamento ambiental para a construção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, no bairro Ratones, Norte da Ilha. A procuradora requisitou a paralisação do licenciamento em função da suspeita de tentativa de fraude do empreendimento. Isso porque o Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis) indeferiu a consulta de viabilidade.

Área de 217 hectares fica no entorno da Estação Ecológica Carijós - Divulgação/ND
Área de 217 hectares fica no entorno da Estação Ecológica Carijós – Divulgação/ND

Nos últimos dias, o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do empreendimento foi publicado no endereço eletrônico do IMA. “A publicação do Rima não quer dizer nada, porque o processo de licenciamento está suspenso. Também não marcaremos audiência pública e não daremos encaminhamento até a explicação da empresa sobre os questionamentos do MPF. Encaminhamos ofício à empresa, mas ainda não recebemos as respostas”, informou Rates.

<< MPF recomenda suspensão de licenciamento para aeroporto em Ratones >>  

A intervenção do MPF, que tem um inquérito civil em andamento, aconteceu porque os empreendedores entraram com o pedido de licenciamento ambiental junto ao IMA, mesmo com o parecer contrário da Prefeitura de Florianópolis. O superintendente do Ipuf, Ildo Rosa, explicou que o atual plano diretor não permite a utilização da área para a construção de um aeroporto.

O projeto do aeródromo prevê a construção de 370 hangares para jatinhos e helicópteros, além de um complexo de lazer. A área de 217 hectares é vizinha à Estação Ecológica de Carijós. “A citação da política administrativa com base da lei 482, de 2014, que é o plano diretor em vigor, não prevê a liberação de viabilidade do empreendimento, apesar do entendimento diferenciado do empreendedor”, afirmou Rosa. O projeto prevê a geraração de 350 a 400 empregos diretos e mais 500 indiretos.

Amora pede esclarecimentos sobre aprovação do Rima

O presidente da Amora (Associação dos Moradores de Ratones), Flávio De Mori, esteve reunido com o presidente do IMA, Alexandre Waltrick Rates, no dia 14 de março. No encontro, Rates teria confirmado que acatou a recomendação do MPF. “A informação não constava no processo que recebemos dois dias depois. Em função disso, pedimos esclarecimentos nesta semana sobre a aprovação do Rima pelo corpo técnico do IMA”, questionou.

Projeto do Condomínio Costa Esmeralda, que prevê 370 hangares - Divulgação/ND
Projeto do Condomínio Costa Esmeralda, que prevê 370 hangares – Divulgação/ND

A comunidade de Ratones é contra o Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda. A presidente do CCR (Conselho Comunitário de Ratones), Nilda de Oliveira, informou que os moradores já demonstraram o descontentamento com o empreendimento em uma audiência pública com dez vereadores. “Quatrocentos moradores que estiveram na audiência já se posicionaram contrário ao empreendimento, porque vai provocar dano ambiental e não trará retorno à comunidade”, afirmou.

Empreendimento desconhece suspensão do processo

Por meio da assessoria de imprensa, a direção do Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda Ratones informou que desconhece qualquer ato dos órgãos públicos pela suspensão do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, estranhando informações contrárias. A nota também rejeita enfaticamente eventuais denúncias de irregularidades técnicas ou documentais.

O empreendimento disse que, se notificado, fará os esclarecimentos necessários. O condomínio lamenta que os projetos que geram oportunidades de trabalho e renda, além de promover a qualidade de vida em Florianópolis, sejam duramente perseguidos.

Segundo o Rima, apesar da localização, no entorno da estação, a supressão de vegetação prevista pelo projeto não compromete a proteção da unidade de conservação. Conforme o relatório, o remanescente vegetal que sofrerá supressão não tem contiguidade física, sendo separado por duas rodovias, as SCs 401 e 402.

O projeto

  • Área total do terreno: 217,56 hectares
  • Área de intervenção: 47,3 hectares
  • Área construída (Adm/complexo de lazer): 15 mil m²
  • Pista de pouso: 1.119 m x 23 m
  • Pátio de aeronaves: 20 mil m²
  • Volume de operações: 5.000 por ano
  • Volume máximo de operações aéreas: 24 por dia
  • Tipo de operação: Visual

Período das operações: Diurno

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