Há 135 anos, a sede da Colônia Dona Francisca era elevada à categoria de cidade

Divulgação/ND

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Lei. Em 3 de maio de 1877, Joinville foi oficializada como cidade

Em 3 maio de 1877, com a lei provincial no 842, a sede da Co­lônia Dona Francisca foi elevada à categoria de cidade. Alguns anos antes, em 1866, uma outra lei, a de número 566, eleva­va a Freguesia de São Francisco Xavier de Joinville à Vila, des­membrando a localidade de São Francisco do Sul e dando origem ao Município de São Francisco Xavier de Joinville.

Para boa parte dos locais, es­tes dois momentos significam o início da história oficial, pois são os marcos normativos de uma nova cidade e município. Mas em Joinville estas datas sequer são lembradas. “A gente nega tan­to esta historicidade, que tem a ideia de que a história de Joinville começa com os imigrantes”, ana­lisa a historiadora Ilanil Coelho, coordenadora do Mestrado em Patrimônio Cultural e Sociedade da Univille.

Na prática, porém, esta histó­ria começou muito antes, com a presença de famílias brasileiras, de origem lusa, povoando toda a região; teve um marco fundamen­tal com a chegada dos primeiros imigrantes em 1851, trazidos pela Sociedade Colonizadora de Ham­burgo – um empreendimento privado e que se concentrava em um espaço específico; e conti­nuou com a criação do município de Joinville em 1866 e a poste­rior passagem da sede da Colônia Dona Francisca à cidade.

“Revisitar esta data ajuda a olhar a história local sobre outra perspectiva, que a narrativa tra­dicional não deixa compreender”, salienta a historiadora, lembran­do que a a colônia, privada, esta­va localizada dentro de uma área maior, pública, que era o municí­pio de São Francisco.

Desde os primeiros tempos, a colônia já tinha uma organiza­ção administrativa peculiar: as comunas ou conselho comunal. O direito de estabelecer “livres instituições comunais” não era novidade e já constava no con­trato assinado entre o príncipe de Joinville e a Sociedade Colonizado­ra. Oficializada dentro de um domínio priva­do, ela foi estabelecida em novembro de 1851 e contava com uma “cons­tituição” e conselheiros, representantes do povo.

“Sob a direção da Eduard Schroeder e do novo di­retor da Colônia, sr Benno von Frankenberg, estabeleceu-se verdadeira constituição da Colô­nia, com mais de 35 artigos e pa­rágrafos, especificando detalhes da vida comunal”, escreve Car­los Ficker em “História de Join­ville – Crônica da Colônia Dona Francisca”. No ano seguinte, os novos conselheiros se indispu­seram com a direção da colônia quando, sem consultá-la previa­mente, encaminharam para a presidência da Província de Santa Cata­rina as leis comunais. E depois de muita polêmi­ca na época entrou em vigor a “Lei Fundamen­tal” na localidade. “Foi essa a primeira lei que vigorou até 1856, quan­do foi substituída pela organização da União dos Pro­prietários (Vertreterschalt), com novas posturas municipais”, continua Ficker em seu livro. “Elas eram oficializadas dentro de um domínio privado”, expli­ca Ilanil Coelho, referindo-se às comunas.

O espaço privado citado por Ilanil é a própria Colônia Dona Francisca (uma área de oito lé­guas quadradas), que estava situ­ada em uma área maior, perten­cente aos príncipes de Joinville (25 léguas quadrada) e que, por sua vez, estava situada no muni­cípio de São Francisco, na Pro­víncia de Santa Catarina. Assim, embora situados dentro da Pro­víncia, os colonos tinham em um primeiro momento, uma própria organização, além de cultura e língua diferentes da província a que estavam inseridos.

Elevação a município causa descontentamento

 Em 1866, uma lei provincial alterou a rotina local. Em 15 de março daquele ano, a lei nº 566 criava o município de São Francisco Xavier de Joinville – que somente saiu do papel dois anos depois. O novo município surgia em um momento de transformações. Criada uma década e meia antes, a Colônia Dona Francisca já tinha instituições consolidadas, como igrejas, sociedades culturais e até um jornal. E rapidamente se afastava do perfil agrícola que deveria ter a princípio. A Estrada da Serra estava sendo aberta, com a perspectiva de se tornar uma via fundamental para a ligação comercial com o Planalto – o que se concretizou poucos anos mais tarde.

A decisão não foi vista com bons olhos pela comunidade que por mais de uma década tinha mantido a Vertreterschal, gozava de relativa autonomia, e logo se viu atingida no bolso. Segundo consta no livro de Ficker, uma comissão enviada pela coletoria pretendia cobrar uma taxa de 6% referente a impostos prediais, o que foi prontamente rechaçado. “Os proprietários, com justa razão, recusaram-se a efetuar tal pagamento, alegando que já contribuíam com a taxa levantada pela Vertreterschal para a conservação das ruas e despesas administrativas”, escreveu.

A discussão chegou aos acionistas da Sociedade Colonizadora de Hamburgo. No relatório anual sobre o desenvolvimento do empreendimento colonial, traduzido por Helena Richlin, do Arquivo Histórico de Joinville, a decisão era explicada de forma resumida: “O projeto de lei em questão (…) tem o seguinte teor: 1– o terreno que foi presenteado à princesa Dona Francisca vai ser separado do município de São Francisco Xavier do Sul para formar um município com a denominação de ‘Joinville’; 2 – A sede deste município deve ficar na freguesia de São Francisco Xavier de Joinville; 3 – o novo município entrará em vigor assim que seus moradores tiverem construído e mobiliado, às suas custas, uma casa apropriada para as sessões da respectiva câmara municipal e será o proprietário do terreno escolhido para a câmara”.

O relator revela a insatisfação dos colonos, mas em seu texto demonstra ser favorável à nova ordem: “As opiniões dos colonos ainda parecem estar divididas (…) ainda assim nós acreditamos poder esperar (…) que eles se apropriarão o mais rápido possível das vantagens obtidas com o cumprimento da terceira determinação, dentre as quais, podem ser especialmente destacadas a introdução de uma jurisdição própria e de uma livre independência a respeito da utilização dos impostos da comuna”.

Em meio a discussões e polêmicas, só em setembro de 1868 o novo município efetivamente saiu do papel, com as eleições para juízes de Paz e conselheiros municipais e a formação da primeira Câmara Municipal de Joinville, presidida por Adolf Haltenhoff, que assumiu em janeiro do ano seguinte.

Consolidação Gradativa

 Depois de estabelecer o município, definir a câmara e eleger os conselheiros, chegou a hora de definir a sede. Assim, em 1877, o jornal “Conservador”, de Desterro, publicava a lei provincial 842, de 3 de maio, que elevava a sede da Colônia à cidade. A notícia tem pouco destaque no jornal da época, talvez por já estar sendo esperada a partir da criação do município.

“O Kolonie-Zeitung comenta o assunto com certa reserva, prevendo em conjunto com essa honra um possível aumento dos impostos – aliás com justa razão”, avalia Ficker em seu livro. E naquele mesmo ano, a Câmara Municipal registra em ata que juramentou dois suplentes imediatos de vereador para completar o mínimo de nove, como determinava a legislação. Anteriormente, havia sete vereadores.

“É o reconhecimento da sede da colônia como espaço público”, explica a historiadora Ilanil Coelho, referindo-se ao fato de que o centro da Colônia Dona Francisca, um empreendimento privado, passa a ser a sede da cidade.

Mas porque estas datas foram esquecidas? “Uma data é a ponta do iceberg, que remete a sua base. A gente olha em volta para ver o que significa”, ensina Ilanil, explicando que a colônia foi criada dentro de uma configuração já existente, que muitas vezes é deixada de lado. “Não comemoramos porque o nosso marco fundador não é esse – é em 1851. Revisitar esta data ajuda a olhar sobre outras perspectiva, que a narrativa tradicional não deixa compreender.”

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