Florianópolis não tem lei para remoção de veículos abandonados

A lei 4.630/2018 do município de Palhoça determina a remoção de veículos abandonados em vias públicas, por meio dos agentes de trânsito. O objetivo da legislação é melhorar a mobilidade, o aspecto da cidade e a questão visual. Podem ser removidos veículos em visível estado de má conservação, sem placas e sem os números do chassi e do motor. Em Florianópolis, a situação é bem diferente. Por exemplo, um veículo denunciado há dois meses continua no mesmo local e a Guarda Municipal nada pode fazer.

Carros abandonados - Reprodução / Ric TV
Carros abandonados em Florianópolis – Reprodução / Ric TV

A secretária de Segurança Pública da Capital e comandante da Guarda, Maryanne Mattos, afirmou que o fato de os veículos não estarem estacionados em local que infrinja a legislação e nem causando danos à saúde pública, impede a remoção. Além disso, para fazer a retirada do veículo abandonado a Guarda depende da tramitação de uma lei na Câmara de Vereadores. O projeto de lei até começou a tramitar, mas não avançou.

Conforme Maryanne, são pelo menos 40 veículos – sem rodas, com vidros quebrados e sem a mínima condição de trafegar – abandonados pela cidade e que poderiam ser removidos pela Guarda. Apenas os que estão em local proibido podem ser retirados da rua. “Quando o veículo tem o telefone do proprietário entramos em contato, mas geralmente não têm, então só podemos guinchá-lo se estiver infringido alguma lei de trânsito”, explicou a secretária.

Em Palhoça, o proprietário é localizado por meio dos dados registrados no Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Se não houver resposta, um comunicado é publicado no Diário Oficial do município, com aviso que se nenhuma providência for tomada, o veículo pode se removido em cinco dias. Por fim, um adesivo é colado no carro avisando sobre o prazo de cinco dias para regularização. Caso isso não ocorra, é feita a remoção.

Apenas na primeira semana em que a legislação da Palhoça entrou em vigor, 16 veículos foram notificados. Desses, oito receberam adesivos e os demais proprietários foram notificados por carta. Dos oito carros que receberam adesivos, sete foram removidos pelos próprios donos.

Com informações da RIC TV Record.

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