Comissão aprova texto que limita divulgação de pesquisas

RANIER BRAGON, DANIEL CARVALHO E ANGELA BOLDRINI (FOLHAPRESS) – A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (12) texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.

A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados presentes, o número mínimo para que a reunião começasse. Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas, porque há destaques a serem votados.

A sessão desta terça foi suspensa no final da tarde e pode ser retomada ainda nesta semana. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam, após o fim da votação na comissão, serem aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado e sancionadas pelo presidente Michel Temer. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição.

Os deputados aprovaram, por exemplo, redução do tempo de campanha de 60 para 45 dias, o que favorece os atuais detentores de mandato. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro. Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa.

Além disso, ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos.

Sobre as doações, o relatório amplia consideravelmente o limite para pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior. Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor.

Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado -mas um só eleito-, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 50 salários mínimos.

O texto aprovado nesta terça também institui um fundo para financiar as eleições. Como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos para ser aprovado. A proposta é a mesma da PEC (proposta de emenda à Constituição) que está no plenário e que precisa de 308 votos.

Atendendo a um pedido do PPS, Cândido também incluiu em seu relatório a exigência de participação feminina nas chapas majoritárias. Ou seja, se a medida for aprovada, um dos candidatos a presidente ou vice, a governador ou vice ou a prefeito ou vice terá de ser mulher. Se a legenda lançar dois candidatos ao Senado, deverá também haver representantes de “ambos os sexos”.

O petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas.

Política

Comissão aprova texto que limita divulgação de pesquisas

RANIER BRAGON, DANIEL CARVALHO E ANGELA BOLDRINI

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A comissão especial da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (12) texto-base de proposta que limita a divulgação de pesquisas eleitorais, amplia os limites para que pessoas físicas possam financiar candidatos e exige a participação das mulheres nas chapas à Presidência, governos estaduais e prefeituras.

A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago, simbolicamente, com apenas 18 deputados presentes, o número mínimo para que a reunião começasse.

Algumas alterações no texto aprovado ainda podem ser feitas, porque há destaques a serem votados.

A sessão desta terça foi suspensa no final da tarde e pode ser retomada ainda nesta semana. Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam, após o fim da votação na comissão, serem aprovadas nos plenários da Câmara e do Senado e sancionadas pelo presidente Michel Temer.

O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que é favorável a partidos e candidatos, trata da parte da reforma política que não inclui alteração na Constituição.

Os deputados aprovaram, por exemplo, redução do tempo de campanha de 60 para 45 dias, o que favorece os atuais detentores de mandato.

Para valer nas eleições de 2018, essas medidas precisam ter o aval do Congresso até o início de outubro.

Hoje as pesquisas podem ser divulgadas até no dia da eleição. Cândido estabeleceu que elas só poderão ser publicadas até o sábado da semana anterior à disputa.

Além disso, ampliou de cinco para dez dias de antecedência o prazo de divulgação dos dados metodológicos e do contratante e incluiu trecho dizendo que partidos e o Ministério Público são figuras legítimas para questionar na Justiça pesquisas que não atendam aos requisitos.

Sobre as doações, o relatório amplia consideravelmente o limite para pessoas físicas. Hoje elas só podem direcionar a candidatos até 10% do seu rendimento do ano anterior. Pelo texto do petista, o teto vai para 10% do rendimento ou 10 salários mínimos, o que for menor.

Como em 2018 haverá cinco cargos em disputa (presidente, governador, duas vagas para o Senado -mas um só eleito-, deputado federal e deputado estadual), o limite ficará em 50 salários mínimos.

O texto aprovado nesta terça também institui um fundo para financiar as eleições. Como se trata de um projeto de lei, precisa de apenas 257 votos para ser aprovado. A proposta é a mesma da PEC (proposta de emenda à Constituição) que está no plenário e que precisa de 308 votos.

Atendendo a um pedido do PPS, Cândido também incluiu em seu relatório a exigência de participação feminina nas chapas majoritárias. Ou seja, se a medida for aprovada, um dos candidatos a presidente ou vice, a governador ou vice ou a prefeito ou vice terá de ser mulher. Se a legenda lançar dois candidatos ao Senado, deverá também haver representantes de “ambos os sexos”.

O petista também cria a habilitação prévia da candidatura, com ampliação do período em que os candidatos podem arrecadar recursos para suas campanhas.

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