CCJ do Senado aprova ‘botão do pânico’ para mulheres em risco

BERNARDO CARAM

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que autoriza a entrega de uma espécie de “botão do pânico” a mulheres amparadas por medidas de proteção, para os casos de agressão ou violência doméstica.

O texto tramita em caráter terminativo no Senado. Desse modo, se não houver apresentação de recurso, seguirá direto para a análise da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário pelos senadores.

O projeto faz parte de um pacote de propostas sobre proteção às mulheres aprovado nesta terça-feira (21) na CCJ. Pela proposta, entre as medidas protetivas, estará a possibilidade de entrega de um dispositivo móvel de segurança, conectado com unidade policial, que permitirá alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já existem projetos pontuais desse tipo no Brasil. Atualmente, algumas varas dos tribunais de Justiça do Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Maranhão e Pernambuco já mantêm parcerias com algumas prefeituras e governos estaduais para disponibilizar o equipamento.

Na sessão da CCJ, também foi aprovado e será enviado à analise dos deputados um projeto que autoriza juízes e delegados a aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que não haja inquérito policial ou processo penal instaurado contra o agressor.

Em outra proposta aprovada pelo colegiado, também em caráter terminativo, fica estabelecida a reserva gratuita de 5% das vagas dos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem às mulheres em situação de violência doméstica. O texto vai à Câmara.

Flexibilização de pena

A CCJ também aprovou um texto que flexibiliza o cumprimento de pena para mulheres grávidas ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

O projeto, que segue para a Câmara, determina a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher nessas condições. Para isso, ela deverá ser primária, não poderá ser cometido crime com violência ou grave ameaça, nem contra seu filho ou dependente, além de não pertencer a organização criminosa.

O texto também utiliza esses critérios para permitir que mulheres em cumprimento de pena de prisão sejam transferidas para regimes menos rigorosos.

Política

CCJ do Senado aprova ‘botão do pânico’ para mulheres em risco

BERNARDO CARAM

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que autoriza a entrega de uma espécie de “botão do pânico” a mulheres amparadas por medidas de proteção, para os casos de agressão ou violência doméstica.

O texto tramita em caráter terminativo no Senado. Desse modo, se não houver apresentação de recurso, seguirá direto para a análise da Câmara, sem a necessidade de votação em plenário pelos senadores.

O projeto faz parte de um pacote de propostas sobre proteção às mulheres aprovado nesta terça (21) na CCJ. Pela proposta, entre as medidas protetivas, estará a possibilidade de entrega de um dispositivo móvel de segurança, conectado com unidade policial, que permitirá alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.

De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), já existem projetos pontuais desse tipo no Brasil. Atualmente, algumas varas dos tribunais de Justiça do Espírito Santo, São Paulo, Paraíba, Maranhão e Pernambuco já mantêm parcerias com algumas prefeituras e governos estaduais para disponibilizar o equipamento.

Na sessão da CCJ, também foi aprovado e será enviado à analise dos deputados um projeto que autoriza juízes e delegados a aplicar medidas protetivas de urgência a mulheres vítimas de violência doméstica, mesmo que não haja inquérito policial ou processo penal instaurado contra o agressor.

Em outra proposta aprovada pelo colegiado, também em caráter terminativo, fica estabelecida a reserva gratuita de 5% das vagas dos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem às mulheres em situação de violência doméstica. O texto vai à Câmara.

FLEXIBILIZAÇÃO DE PENA

A CCJ também aprovou um texto que flexibiliza o cumprimento de pena para mulheres grávidas ou que forem mães ou responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

O projeto, que segue para a Câmara, determina a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para a mulher nessas condições. Para isso, ela deverá ser primária, não poderá ser cometido crime com violência ou grave ameaça, nem contra seu filho ou dependente, além de não pertencer a organização criminosa.

O texto também utiliza esses critérios para permitir que mulheres em cumprimento de pena de prisão sejam transferidas para regimes menos rigorosos.

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