Aprovados em concurso podem receber salário de secretário municipal para varrer ruas em Navegantes

Servidores comissionados do primeiro escalão da prefeitura de Navegantes foram aprovados em um concurso público realizado em novembro e podem se beneficiar de uma lei que permite a incorporação do salário recebido no cargo de confiança ao vencimento como servidor efetivo. A lei também se aplica a detentores de cargos eletivos, mas uma decisão da justiça suspendeu dois decretos que beneficiavam o prefeito Roberto Carlos de Souza e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Nildo de Maria.

Três subprefeitos, um secretário municipal e a chefe de gabinete da prefeitura de Navegantes foram aprovados no concurso para o cargo de agente de serviço gerais na Secretaria de Obras do município. De acordo com o edital da seleção, os aprovados serão responsáveis pela varredura e lavação de ruas e calçadas da cidade e receberiam um salário de R$ 877.

No entanto, a lei aprovada em 2011 lhes dá o direito de, a cada ano trabalhado no cargo de confiança, incorporar 20% do salário de servidor comissionado ao salário de servidor efetivo. A legislação permite que, depois de cinco anos à frente de uma secretaria, o ex-secretário continue recebendo o salário de comissionado, acrescido do vencimento pela função de varredor de rua, por exemplo. Dos 71 candidatos a estas vagas de agentes de serviços gerais,  42 eram pessoas dos primeiros e segundo escalões do governo municipal, que podem se beneficiar da lei.

De acordo com a procuradora geral do município, Gracy Kelly Lucindo, o objetivo da lei é reconhecer e assegurar uma vantagem aos servidores que assumem responsabilidades em funções de direção, chefia e assessoramento por longos períodos.

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