Aposentados por invalidez “saudáveis” da Assembleia tentam, na justiça, evitar retorno ao trabalho


Joyce Giotti/ND

Advogado Pedro Queiroz e a cliente Lúcia Regina Blumentritt

Diagnosticados como saudáveis e aptos a voltar ao trabalho nos novos laudos da Junta Médica do Estado, aposentados por invalidez da Assembleia Legislativa tentam, na Justiça, permanecer longe do batente.
O prazo final para a reapresentação ao Recursos Humanos, conforme a convocação do presidente da Casa, Gelson Merísio (PSD), é segunda-feira (26). Mas o advogado Pedro Queiroz, que defende 14 dos 16 servidores, pretende impetrar, no fim de semana, mandado de segurança para evitar o retorno.

Ele entende que os clientes têm o direito de se defender, dentro do processo administrativo iniciado pelo Iprev (Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina). “O presidente Gelson Merísio já cortou as aposentadorias. E ameaça demitir sumariamente se não retornaram ao trabalho. Foram condenados antes mesmo de começar o julgamento. Isso fere o princípio de ampla defesa e do contraditório”, argumentou Queiroz.

Embora não seja especialista na área, Queiroz chega a questionar o caráter técnico das novas perícias feitas pela Junta Médica do Estado. Diz que analisou caso por caso e que todos ainda apresentariam algum tipo de patologia. Contudo, o próprio Valter Clementino Pereira, em recente entrevista ao Notícias do Dia, admitiu estar curado da depressão e que a própria junta da Assembleia, na época, pediu para não mexer no seu processo de aposentadoria por invalidez.

Mesmo assim, Pedro Queiroz se ampara em casos como o da cliente Lúcia Regina Blumentritt, que, segundo ele, já foi a te internada no Instituto São José de Psiquiatria, no bairro Colônia Santana, por ter problemas mentais. “É até um perigo essa senhora retornar ao trabalho”, orientou ele. “Essa é a operação bode espiatório da Assembleia. Os 16 listados são os mais doentes e os que recebem os menores salários. Quem recebe R$ 15, R$ 20, R$ 25 mil não entrou nessa lista”, disse destacou o advogado.

 

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