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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Viciado em crack deve ser internado à força? Joinville entra no debate.

Internação compulsória de dependentes químicos divide opiniões na cidade. Leia primeira matéria da série que o ND publica a partir de hoje

Thaís Moreira de Mira
Joinville

Carlos Junior/ND
Joinville enfrenta problemas com o tráfico e o consumo crescente de crack
 
Em outubro, uma medida polêmica foi anunciada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no enfrentamento ao crescente consumo de crack em uma das maiores cidades brasileiras: a internação compulsória dos viciados na droga. As secretarias de Assistência Social e de Saúde foram convocadas a apresentar um plano de ação à Prefeitura carioca ainda em novembro. A exemplo do que ocorre no Rio, em Joinville a medida divide a opinião de especialistas.

O coordenador do Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga), Nasser Haidar Barbosa, explica que a decisão de Eduardo Paes é amparada na lei 10.216, de 6 de abril de 2001. A legislação prevê dois tipos de internação sem o consentimento do doente: a involuntária e a compulsória. A primeira ocorre a pedido de terceiros, como a família, e deve ser autorizada por um médico cadastrado no Conselho Regional de Medicina. Esse tipo de internação deve ser comunicada ao Ministério Público em um prazo de 72 horas. A compulsória, defendida por Eduardo Paes, é determinada pela Justiça apenas quando existe laudo médico afirmando que o paciente representa risco para ele próprio ou para terceiros.

“A internação compulsória pode ser feita, mas em determinados casos. O problema é tratar a exceção como regra, como se afastando a pessoa do crack ela fosse se livrar do vício. O número de usuários que se internam, fazem tratamento e voltam para a droga é muito grande. Aqui mesmo já tivemos usuários com 12 a 20 internações, que sabem que fazem uso abusivo do crack, mas não largam a droga”, avalia.

Ele  assinala que, ao contrário do que imagina a grande maioria da sociedade, o usuário de crack possui, sim, senso crítico. O coordenador do Caps AD afirma que grande parte dos usuários sabe dos malefícios da droga e que a usam compulsivamente, mas optam por não fazer o tratamento. Para ele, a internação compulsória só seria necessária se uma pessoa esquizofrênica, por exemplo, consumisse o entorpecente de forma abusiva.

“Quando a pessoa não tem vontade de sair das drogas, fica mais complicado  resolver o problema. A droga é algo prazeroso para quem consome, os usuários nos dizem isso. É preciso substituí-la por algo que também dê prazer a eles e uma internação à força não é o caso”, acredita Nasser.

“Lugar adequado, com serviço especializado”

A médica psiquiatra Maria Aparecida Nunes Fontana pensa diferente do coordenador do Caps AD, Nasser Haidar Barbosa. Ela é a favor da internação compulsória para tratamento dos pacientes viciados em crack, mas se preocupa com a falta de vagas no município para tratar estas pessoas. Ela pergunta onde os dependentes da droga seriam internados e de que forma se daria esse tratamento. “Sou a favor da internação para tratamento. Isso significa lugar adequado, com serviço especializado: psiquiatras, enfermeiras, psicólogos, terapeutas ocupacionais inseridos no tratamento em número adequado, diferente de enviar os usuários para locais desassistidos”, reforça.

Maria Aparecida ressalta que muitas das comunidades terapêuticas existentes na cidade ainda são mantidas por entidades religiosas e em muitos dos casos o dependente químico não tem acompanhamento médico nem psicológico. A psiquiatra ressalta que estas comunidades terapêuticas, assim como os Caps, devem ser monitoradas para que os usuários tenham atendimento apropriado em cada fase do tratamento.

Para ela, o tratamento também envolve a família e o entendimento dos motivos que levaram o paciente ao consumo da droga. “O crack tira a autonomia do paciente, compromete o juízo crítico dele. Os casos devem ser avaliados e acompanhados.”

"O trabalho tem que ser conjunto"

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, diz não saber ainda se adotaria o mesmo procedimento de Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro. Ele prefere se basear no que dizem os especialistas sobre o assunto, mas afirma não acreditar na internação à força. “Eu, pessoalmente, não acredito que a internação compulsória resolva. Não sou especialista, mas já ouvi muito deles que a pessoa tem que querer sair das drogas para o tratamento dar certo. Não tenho uma opinião fechada, mas o trabalho tem que ser conjunto”, destaca.

Como gestor público, Carlito conta que trabalhou para aumentar a iluminação e a estrutura em locais antes transformados em cracolândias. “Quando iniciei minha gestão, a cracolândia era ao lado do ginásio Abel Schulz, no Centro. Aumentamos a iluminação, restauramos a praça ali no terminal e os usuários migraram para a Rua das Palmeiras, onde fizemos o mesmo. Não posso afirmar que o número de usuários tenha diminuído em Joinville, mas o resultado do trabalho tem sido razoável para o tratamento do problema na cidade.”

O prefeito lembra que Eduardo Paes quer adotar no Rio de Janeiro uma medida semelhante à aplicada pelo prefeito Gilberto Kassab, de São Paulo, em janeiro de 2012. A Operação Cracolândia, ou “Sufoco”, aconteceu em conjunto com a Polícia Militar para combater o tráfico e espantar os usuários na região da cracolândia paulista. A estratégia era obrigar os usuários a buscar internação médica.

Kassab foi alvo de duras críticas. Muitos alegaram que a iniciativa serviu apenas para espalhar os usuários pelos bairros paulistas. Há denúncias de violação aos direitos humanos. A Polícia Militar, responsável pela repreensão, é constantemente acusada de maus-tratos e abuso do poder. Carlito revela que na América Latina a situação é grave. Segundo ele, há cidades em condições mais precárias que São Paulo e Rio de Janeiro. “Eu estive em Santiago do Chile recentemente e fiquei assustado. Em Montevidéu também, lá a situação é desumana”, compara.

Dependentes de álcool, crack, cocaína e maconha

Em Joinville, a estrutura para o tratamento da dependência química, seja drogas ou álcool, se concentra no Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga). Em média, 50 pessoas passam pelo centro diariamente. Por mês, o número é de 270 – muitos são atendidos mais de uma vez no período de 30 dias. Conforme o coordenador Nasser Haidar Barbosa, atualmente, 300 prontuários estão ativos no Caps AD, a grande maioria pelo consumo de álcool, seguido pelo crack.

Entre os profissionais que trabalham no Caps AD, estão três psicólogos, incluindo o próprio Nasser, quatro técnicos de enfermagem e dois enfermeiros, três terapeutas ocupacionais, dois agentes de saúde pública, um psiquiatra e um clínico geral, além de um funcionário administrativo. O centro tem também três comunidades terapêuticas conveniadas para os dependentes que optam pela internação: Opção de Vida, no bairro Itinga, Essência de Vida, próximo ao Colégio Agrícola de Araquari, às margens da BR-280, e clínica médica HJ, em União da Vitória (PR).

O relatório anual do Caps AD aponta que em 2011 foram realizados 737 acolhimentos. Destes, 499 eram homens e 238 mulheres. A faixa etária predominante é dos 31 aos 50 anos. A escolaridade varia: 223 dos pacientes cursaram até o 5° ano do ensino fundamental e 213 chegaram à 8° série.  Outros 31% cursaram o ensino médio. Os dependentes que chegam ao Caps AD normalmente fazem uso de mais de uma droga, mas o álcool encabeça a lista.

No ano passado, foram assistidos 378 dependentes de álcool, 255 de crack, 149 de cocaína e 142 de maconha. A coordenação do Caps AD esclarece que grande parte dos usuários de entorpecentes também faz uso de bebidas alcoólicas.

Consultório de rua traz resultados

Em Joinville, o poder público já adota ações assistencialistas e de acolhimento para tratar a dependência química. Uma das iniciativas é o consultório de rua, coordenado pelo Caps AD. Psicólogos, terapeutas ocupacionais, médico e outros profissionais vão até os pontos de encontro mais comuns de usuários e tentam se aproximar deles. A intenção não é obrigá-lo a se internar, mas entender quais situações o levaram a morar na rua e a usar drogas.

“O consultório trouxe resultados fantásticos. De 120 pessoas em situação de rua das quais nos aproximamos, 40 procuraram o Caps AD. Uma gestante de cinco meses que era dependente de crack nos procurou, a convencemos a fazer o pré-natal e ela passou a frequentar o Caps AD para se tratar da ingestão de drogas”, relata Nasser Haidar Barbosa. Outra tarefa do consultório de rua é a redução de danos. Se um viciado consegue obter o mesmo prazer fumando uma pedra de crack ou um cigarro de maconha, tenta-se substituir o uso da droga mais pesada pela mais leve.

O consultório de rua de Joinville foi o primeiro em funcionamento em Santa Catarina e a expectativa é de que seja efetivado em 2013. O projeto está inicialmente veiculado à Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas, mas a intenção é que a próxima gestão municipal assuma a ideia.

Na cidade, os moradores de rua, quase em sua totalidade usuários de drogas ou álcool, poderão contar ainda com a Casa de Acolhimento Transitório, no Anita Garibaldi. “A casa ainda está fechada por motivos burocráticos. Para frequentar o abrigo, os moradores de rua terão que se manter afastados da droga e fazerem tratamento no Caps AD, mas a última palavra será do paciente. Trabalhamos com a criação de vínculo. Há duas décadas, foi iniciada a reforma psiquiátrica, o processo precisa ser cada vez mais humanizado”, defende Nasser.

Polícia Militar de Joinville, segundo a 5° Região da PM, responsável pelo policiamento no Norte do Estado, apreendeu 169,3 quilos de droga entre 2009 e 2012, entre cocaína, maconha e crack. Em julho deste ano, a Polícia Federal encontrou com um casal paraguaio hospedado em um hotel no bairro Anita Garibaldi 11,5 quilos de crack.

Três meses antes, a PF já havia apreendido mais de 180 kg de cocaína pura na Enseada. A suspeita é de que a droga tenha vindo da Bolívia e seria levada ao exterior através do porto. Uma mulher e três homens  foram indiciados pelos crimes de tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Em relação às abordagens por uso, posse ou tráfico de drogas, as estatísticas da PM revelam que 2.913 pessoas foram abordadas entre 2009 e 2012. O bairro com o maior índice de ocorrências foi o Centro. O delegado Jefferson Alessandro do Prado Costa, titular da Divisão de Repreensão a Entorpecentes da Polícia Civil há dois meses, também destaca os bairros mais populosos e de periferia como pontos corriqueiros do tráfico.

“A droga não é só um problema de polícia, mas de saúde pública. Sobre a internação compulsória, ele tem opinião muito semelhante à da psiquiatra Maria Aparecida Nunes Fontana. “A lei trata o usuário como doente, mas precisa haver um investimento maior para oferecer tratamento a estas pessoas. O tratamento é a única solução. A internação compulsória é muito discutida, você tira os usuários de um lugar, mas eles migram para outro.”

 A PM também se manifestou sobre a polêmica: “Oficialmente, entendemos que a internação compulsória é viável apenas em alguns casos, em relação a dependentes químicos em que não seja possível localizar familiares ou então em situação em que a pessoa encontra-se ‘fora da realidade’, necessitando tratamento urgente”, destaca a PM.

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