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Quinta-Feira, 15 de Novembro de 2018
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Câmara de Vereadores de Joinville vai exonerar até 115 assessores nesta terça

Ao todo, rescisões devem chegar a R$ 1 milhão, valor que será compensado com a economia decorrente da redução dos cargos

Daiana Constantino
Joinville

 

Mais de cem funcionários CCs (em cargos de comissão) da Câmara de Joinville devem ser exonerados, nesta terça-feira, para atender à última etapa do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Complementar da Proporcionalidade, assinado em dezembro passado entre o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e o Legislativo. O acordo determina a redução de nove para sete assessores nos 19 gabinetes dos vereadores.

Grande parte das exonerações de hoje ocorrerão pela falta de escolaridade mínima para o cargo. Para o lugar deles, os vereadores terão de escolher funcionários mais capacitados. Serão três com curso superior e quatro com ensino médio completo ou mais por gabinete.

Chefe da divisão de pessoas da Câmara, Nice Mara Guimarães antecipa que o número máximo de demissões será de 115. “Mas existirão casos de servidores que apenas trocarão de cargo, sem gerar despesas aos cofres públicos”, comenta Nice, que até o fim da tarde de ontem havia recebido dos gabinetes 93 pedidos de exoneração. 
 
O prazo do TAC encerrou ontem, porém, com consentimento do promotor da Moralidade Administrativa, Maurício Medina, os desligamentos puderam ser adiados. Nice detalha que está sendo feito um trabalho de força-tarefa para exonerar e contratar todo o pessoal para os gabinetes. São quatro servidores recebendo e analisando documentos, fazendo cadastro de pessoal, calculando os custos das demissões. 

Até ontem, apenas três gabinetes ainda não haviam apresentado suas listas de exonerações e de admissões – números que serão fechados entre hoje e amanhã, segundo a divisão de pessoas da Câmara.

Ao todo, as rescisões devem chegar a R$ 1 milhão, valor que será compensado com a economia decorrente da redução de CCs. Atualmente, os salários dos assessores somam R$ 24,1 mil por gabinete. Com a estrutura prevista no TAC, esse gasto mensal cai para R$ 23,3 mil.

 

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