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TSE alerta para mensagem falsa sobre multa de R$ 150 para quem não fizer biometria

Justiça Eleitoral esclarece que a mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário para fazer o cadastramento

Redação ND
Florianópolis (SC)
21/11/2017 às 21H48

Circula na internet e em grupos nas redes sociais uma mensagem atribuindo à Justiça Eleitoral a aplicação de multa de R$ 150 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, bem como o cancelamento de documentos. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esclarece que esta mensagem é falsa e que o eleitor deve ficar atento ao calendário para fazer o cadastramento.

Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista. A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. No entanto, após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo.

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais, que são únicas. A tecnologia foi implementada na Justiça Eleitoral com o objetivo de prevenir fraudes e tornar as eleições brasileiras ainda mais seguras, uma vez que a identificação biométrica torna inviável que um eleitor tente se passar por outro no momento da votação. 

O cadastramento biométrico, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015. No mapa disponível na página da Biometria é possível consultar ao clicar no estado quais as cidades que estão realizando o cadastramento biométrico.

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