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TRE-SC lança campanhas de combate à corrupção e inserção das mulheres na política

Parceria com 34 entidades públicas e privadas tem como objetivo disseminar a informação de como doar e fornecer bens ou serviços de forma correta e transparente

Michael Gonçalves
Florianópolis
23/07/2018 às 18H01

Com as novas regras de financiamento de campanha e com o objetivo de inserir as mulheres na política, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) divulgou nesta segunda-feira (23) o lançamento de duas campanhas durante o evento Justiça Eleitoral Itinerante, em Florianópolis. “Eleição com participação é eleição sem corrupção” e “Mulheres na política: elas podem, o país precisa”, foram as campanhas lançadas pelo presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, na presença do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luiz Fux. Os ministros do TSE Jorge Mussi e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto também participaram da cerimônia.

A campanha contou com o apoio de 34 entidades públicas e privadas no Estado. “Estamos diante da maior eleição da história em números e desafios. O importante é que todos estejam integrados. Essa campanha visa angariar parceiros para que efetivamente fiscalizem e tragam à tona uma eleição ética, transparente e eficiente. Teremos reuniões setoriais em cidades polos com estas entidades e daremos informações para atingir o eleitor sobre a possibilidade de gastos, além de informações para os doadores e fornecedores”, afirmou o presidente do TRE-SC.

Evento do TRE-SC nesta segunda-feira - Daniel Queiroz/ND
Evento do TRE-SC nesta segunda-feira - Daniel Queiroz/ND


Com o fim das doações empresariais de campanha, nesta eleição haverá somente recursos públicos e de pessoas físicas. A secretária de controle interno e auditoria do TRE-SC, Denise Schlickmann, informou que a campanha tem como base quatro pilares. O primeiro é a congregação de toda a sociedade, que pode denunciar possíveis irregularidades. O segundo é a informação, porque muitas irregularidades acontecem não por má fé, mas pela desinformação. Isso seguido da capacitação de todos os envolvidos e o efetivo controle.

Para o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, a Justiça Eleitoral está indo até o leitor por meio de informações básicas. “Por questão de justiça, eu diria que essa campanha foi criada pelo TSE e o TRE-SC foi o primeiro a aderir de maneira concreta. Como a elaboração da cartilha de como fornecer ou doar bens ou serviços. Já as ‘Fake News’ serão combatidas pelos órgãos de inteligência e com o apoio da sociedade e da imprensa”, disse Fux.

 

Na eleição de 2016, mais de 18 mil candidaturas foram fraudulentas

Para evitar que as mulheres sejam captadas apenas para preencher a cota e gênero, o TRE-SC criou a campanha “Mulheres na política: elas podem, o país precisa”. Segundo o diretor da EJESC (Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina), Antônio Zoldan da Veiga, na eleição de 2016, 18.244 candidaturas de mulheres não receberam nem um voto sequer, que pré-supõe em uma candidatura fraudulenta.

A legislação prevê que a cota de 30% de gênero deve ser respeitada. “As mais de 18 mil candidaturas de mulheres sem votos representam 12,5% das candidatas do sexo feminino, contra um índice e 2,6% dos homens na mesma situação. A cada sete vereadores, apenas uma é mulher. Para ocupar o cargo de prefeito, na última eleição tivemos 271 homens eleitos, contra 24 mulheres”, revelou o juiz Antônio Zoldan.

O objetivo da campanha é de que a mulher participe ativamente e não seja um instrumento apenas para atender a legislação. O ministro do TSE Tarcisio Vieira de Carvalho Neto disse que a primeira atitude para mudar o atual cenário é reconhecer o machismo impregnado na sociedade e, até mesmo, por algumas mulheres.

“O fundo de participação já consolidado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prevê a destinação especifica dos 30% do gênero, mas isso não quer dizer que as mulheres devem ter apenas 30% do total. Isso significa que as mulheres podem ser até 70% do total. Hoje, estamos passando por legalidade substancial”, comentou o ministro.

Para mais informações sobre as campanhas acesse www.tre-sc.jus.br.

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