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Terça-Feira, 11 de Dezembro de 2018
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Trabalhadoras domésticas ganham novos direitos a partir desta terça-feira

Novas determinações prevêem jornada máxima de 8 horas por dia e 44 horas semanais, pagamento de hora extra, entre outros direitos

Redação ND
Joinville
Daniel Queiroz/ND
Daniel Queiroz/ND
Lúcia e Fátima têm opiniões distintas

Há três anos trabalhando com carteira assinada, a doméstica Lúcia de Oliveira, 61, ainda não conversou com a patroa sobre as mudanças em sua rotina de trabalho por causa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas, aprovada no Senado no dia 26 de março e com previsão de ser promulgada nesta terça-feira.

Para ela, as novas determinações trabalhistas, que prevêem jornada máxima de trabalho de 8 horas por dia e 44 horas semanais, pagamento de hora extra correspondente a 50% da hora trabalhada e proibição de trabalho noturno, perigoso e insalubre, além da admissão de menores de 18 anos, são muito bem vindas. A PEC é válida para empregadas domésticas, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos, babás e outros profissionais que tenham vínculo empregatício com pessoa física.

Com 40 anos de profissão, mas apenas 10 deles com carteira assinada, Lúcia acredita que a lei vai beneficiar a categoria e acabar com o preconceito que ainda existe com a profissão. “Essa mudança foi boa, nos dará os mesmos direitos que qualquer outro trabalhador. Isso é importante, pois na verdade nós trabalhamos muito mais. Trabalhamos o dia inteiro e quando chegamos em casa ainda temos mais trabalho para fazer”, considera.

A profissão de Lúcia foi seguida pela irmã mais nova, Maria de Fátima Oliveira, 52. Aos sete anos era cuidadora de crianças e ainda adolescente se tornou empregada doméstica. No ramo como diarista, ela não será beneficiada pela PEC, mas diz que está feliz pela classe. “Trabalhei 20 anos para uma família, um dia me mandaram embora, saí com uma mão na frente e outra atrás”, confessou.

Ganho maior como diarista

A vontade de ser contratada com os mesmo direitos da irmã deixou de existir. “Até fiquei registrada por um tempo, uns três anos, mas pedi para sair. Como diarista ganho mais. Não tenho carteira assinada, mas faço meu pé de meia. Quando ficar velha terei meu dinheirinho para gastar, se ficar doente pago minha consulta particular”, garante. Maria de Fátima, cobra R$ 100 por dia (das 8h às 16h) mais a passagem de ônibus. Trabalha de segunda a sexta-feira, em casas diferentes o que lhe dá um rendimento maior que o da irmã. Lúcia, no entanto, não pretende mudar seu status. Vai continuar como está, mais cinco anos, pelo menos, até se aposentar.

Como alguns pontos da PEC ainda não foram regulamentados, entre eles o pagamento de seguro-desemprego, o FGTS , o adicional noturno e o seguro contra acidentes de trabalho, a lei ainda gera algumas dúvidas. O consultor da Agência Recomendo Emprego Doméstico, Alfredo Hallan Neto, de Florianópolis, diz que é cedo para falar sobre os impactos para os empregadores. “É preciso uma adequação, mas ainda existem dúvidas, quando o auxílio creche, salário família e descanso do dia”, comentou.

Daniel Queiroz/ND
Daniel Queiroz/ND
Liane Lamego desistiu de ter empregados por causa dos encargos

 

Custo é alto para os patrões

Mesmo antes da promulgação da PEC os trabalhadores domésticos tinham direito a remuneração não inferior a um salário mínimo (R$ 678,00), décimo terceiro, folga semanal remunerada, férias, licença-maternidade e paternidade e aposentadoria. O pagamento dos encargos foi determinante para que a socióloga aposentada, Liane Lamego, 64, demitisse a empregada doméstica e contratasse uma diarista. Agora, ela acredita que as colegas devem fazer o mesmo.

“Tive empregada por 10 anos, mas hoje é um luxo que não posso pagar. Pode ser pouco para quem recebe, mas é muito para quem paga”, argumentou. Para dar conta dos afazeres da casa ela e o marido se revezam e contam com a tecnologia. “Tenho tudo elétrico, de panela à vassoura. Isso me ajuda muito. Os eletrodomésticos de hoje facilitam a nossa vida”, disse a mulher. O consultor, no entanto, não crê que a procura pelo serviço de empregadas fixas vá diminuir. “Algumas pessoas precisam desse apoio em casa para fazer a faxina, cozinhar cuidar dos filhos enquanto elas trabalham fora. Quem precisa vai continuar contratando”, afirmou.

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