Publicidade
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
Descrição do tempo
  • 30º C
  • 22º C

TCE divulga lista de 1.040 agentes públicos com fichas sujas em Santa Catarina

Ex-prefeitos e ex-presidentes das Câmaras da Grande Florianópolis figuram na lista e poderão ficar inelegíveis

Fábio Bispo
Florianópolis

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) encaminhou, nesta segunda-feira (15), ao Tribunal Regional Eleitoral a relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo TCE/SC nos últimos oito anos. Na relação estão os nomes de pessoas físicas que, no exercício de cargo ou função pública, tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisões das quais não cabe mais recurso (trânsito em julgado). A partir das informações da corte de contas, caberá à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade dos agentes. Os levantamentos foram realizados com base na Lei 9.504/1997 (Lei Eleitoral) e na Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

São duas relações encaminhadas, a primeira aponta nominalmente nome e cargo que ocupou agente público com contas julgadas irregulares. Na segunda, são apontados nome e cargo que ocupou agente público que recebeu parecer prévio pela rejeição. Nos dois casos é possível acompanhar os processos.

 

• Relação 2016 - Contas julgadas irregulares

 

• Relação 2016 - Responsáveis com Parecer Prévio pela rejeição

 

O documento, que contém 1.040 nomes, num total de 1.269 registros — o mesmo responsável pode ter mais de uma ocorrência —, foi elaborado com base no voto divergente do conselheiro Júlio Garcia, aprovado por três votos a um, na sessão administrativa realizada no dia 10 de agosto.

Com isso, entram na relação os responsáveis por contas julgadas irregulares somente aqueles com imputação de débito — quando é determinado o ressarcimento em razão de dano causado ao erário —, com ou sem multa, cujos processos já tenham transitado em julgado.

A resolução ainda definiu como critério a inclusão daqueles que cometeram irregularidade insanável com indícios de prática de improbidade administrativa, com representação dos fatos ao Ministério Público, mesmo que não sejam processos de Prestação e Tomada de Contas.

Estão de fora da lista todos os agentes condenados ao pagamento de multas pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme prevê a resolução n. TC-0096/2014.

No caso dos que tiveram contas anuais com parecer prévio pela rejeição, o ato normativo fixou que deve ser colocada a observação sobre o julgamento ou não pelos legislativos estadual e municipais.

A lista foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC desta segunda-feira (15/8). Também foi disponibilizada na página principal do Portal do Tribunal de Contas, a exemplo do que já ocorreu na eleição de 2014, nos espaços “Destaques e Serviços Online – Relação de responsáveis enviada ao TRE”. Além dos nomes de responsáveis com julgamentos irregulares, é possível consultar informações referentes aos processos que deram origem aos registros.

 

Ex-prefeitos de fora da disputa

As listas do TCE incluem 224 casos de contas de prefeitos municipais que foram rejeitadas nos últimos oito anos. Em alguns casos o mesmo prefeito teve mais de uma condenação na corte de contas.

Estão na lista das contas julgadas irregulares Vilmar Astrogildo Tuta de Souza, ex-prefeito de Biguaçu e atual candidato pelo PMDB; Ivo Delagnelo, ex-vice de Tuta que chegou a assumir o executivo de Biguaçu; Fernando Elias, ex-prefeito de São José; Ronério Heiderscheidt, ex-prefeito de Palhoça.

Também figuram na lista os ex-presidentes das câmaras de São José, Adi Xavier de Castro; de Florianópolis, Marcílio Ávila, e de Biguaçu, Manoel Airton Pereira, o Bilico.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade