Publicidade
Sábado, 22 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 18º C

Supremo proíbe produção, venda e uso de materiais com amianto em todo o Brasil

A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
29/11/2017 às 19H51

LETÍCIA CASADO/ BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil. O componente é usado para produzir telhas e caixa d'água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno. Os magistrados declararam inconstitucional o artigo 2º da lei federal 9.055/90, que regula a exploração do mineral no país e permite a utilização do amianto de forma "controlada".

Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio, mas o banimento vale para todo o país. Relatora do caso, Rosa Weber votou contra o uso do amianto e foi seguida por seis colegas: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

Eles entenderam que não há níveis seguros para o uso do amianto e, portanto, deve ser banido. Alexandre de Moraes e Marco Aurélio se posicionaram a favor da permissão do produto.

Eles defenderam que o Congresso deveria analisar o caso para, eventualmente, suprimir a exploração do amianto. Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, determinada em uma lei estadual.

Na ocasião, os ministros já haviam decidido que a produção e a comercialização do amianto era inconstitucional. Mas, para mudar a lei federal que autoriza o uso "controlado" do amianto no país era preciso ter seis votos e não havia quórum.

SAÚDE PÚBLICA

A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança. Já as organizações de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material. O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.

Em agosto, a empresa Sama Minerações Associadas S.A, que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos como compensação de possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.

Publicidade

1 Comentário

Publicidade
Publicidade