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Saiba o que pode e o que não pode nas propagandas eleitorais em 2016

Práticas irregulares ou criminosas devem ser comunicadas aos juízes eleitorais

Andréa da Luz
Florianópolis

Com a redução do tempo de propaganda eleitoral, os candidatos terão de montar novas estratégias de divulgação de suas campanhas e planos de governo, sem ferir a legislação eleitoral. Uma das novidades deste ano é a proibição de propaganda em placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

 

Também são vedadas práticas como a utilização de vale-combustível, vale-alimentação, cesta básica, material de construção, remédios, e quaisquer outras vantagens oferecidas ao eleitor ou por ele solicitadas em troca de voto, pois podem configurar abuso de poder econômico ou corrupção eleitoral.

Mas as regras são bem mais abrangentes e todos podem fiscalizar. O cidadão comum, candidatos, partidos e coligações devem comunicar e apresentar provas das irregularidades ao juiz da zona eleitoral onde o caso ocorreu. Os juízes eleitorais têm poder para inibir as práticas irregulares ou ilegais, sendo necessário comunicar o Ministério Público Eleitoral nos casos de situações sujeitas a penalidades.

As denúncias de irregularidades e de crimes eleitorais podem ser apresentadas ao Ministério Público por meio de um cadastro online.

Veja o que é permitido ou não nestas eleições

PODE

- Adesivo ou papel para serem utilizados em bens particulares, com tamanho máximo de meio metro quadrado. É proibida justaposição de adesivo ou papel que exceda esse limite, em razão do efeito visual único – efeito de outdoor. 

- Em veículos são permitidos apenas os adesivos microperfurados, até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até o limite de 50cm por 40cm. 

- Mesas de distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam portáteis e dispostas apenas entre as 6h e 22h, e que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. 

- Folhetos, volantes e outros impressos com dimensão máxima de 50cm por 40cm, com distribuição permitida até as 22h da véspera da eleição. 

- Carros de som e mini-trios podem circular entre as 8h e 22h, até a véspera da eleição. 

- Comícios estão liberados das 8h à 0h, sendo proibido desde a antevéspera da eleição. 

- Caminhada, carreata e passeata são permitidas até as 22h da véspera da eleição. 

- Propaganda eleitoral na internet, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral. 

- Propaganda paga em jornais e a reprodução na internet do jornal impresso, desde o início da propaganda eleitoral (16/08) até a antevéspera da eleição. 

- Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar subtitulação por meio de legenda oculta, Libras (Língua Brasileira de Sinais) e audiodescrição, observadas as regras técnicas aplicáveis. 

- A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV se restringirá ao horário eleitoral gratuito. 

NÃO PODE 

- Veiculação de propaganda em placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados. 

- Propaganda de guerra, de processos violentos contra a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classe. 

- Propaganda que provoque animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis. 

- Propaganda de incitamento de atentado contra pessoa ou bens. 

- Propaganda de instigação à desobediência coletiva ao cumprimento de lei de ordem pública. 

- Propaganda que implique oferecimento, promessa ou solicitação de dinheiro, benefício, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza. 

- Propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. 

- Propaganda por meio de impressos ou de objetos que pessoa inexperiente possa confundir com moeda. 

- Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana. 

- Propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, que atinja órgãos ou entidades públicas e que desrespeite os símbolos nacionais. 

- Confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. 

- Realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral. 

- Utilização de “simulador de urna eletrônica”. 

- Propaganda via telemarketing ou outdoors, inclusive eletrônicos. 

- Propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados e distribuição de material de campanha nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público (cinemas, teatros, igrejas, clubes, lojas, shopping center, ginásios, estádios, mercados, entre outros), ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum (hospitais, escolas, ônibus, transporte escolar, táxis, entre outros), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. 

NA ANTEVÉSPERA DAS ELEIÇÕES

- Comícios (exceção do comício de encerramento da campanha que poderá ser prorrogado até às 2h da antevéspera). 

- Reuniões públicas. 

- Propaganda política no rádio e na TV. 

NA VÉSPERA

- Divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso de propaganda eleitoral. 

- Realização de debates, em segundo turno. 

NO DIA DA ELEIÇÃO

- Aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches, letreiros e adesivos ou com roupas padronizadas que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

- Uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, por mesários e escrutinadores, dentro das seções eleitorais e juntas apuradoras.  

CRIMES ELEITORAIS 

- Constitui crime distribuir ou permitir a distribuição de material de propaganda (santinhos, cartazes e outros) no local de votação ou nas vias próximas, mesmo que realizado na véspera da eleição. 

- Uso, na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos de governo.

- Contratação direta ou indireta de grupo de pessoas para emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação. Também incorrem em crime as pessoas contratadas para esses fins. 

- Divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou a candidatos, capazes de influenciar o eleitor. 

- Caluniar, difamar ou injuriar alguém na propaganda eleitoral ou para fins de propaganda, imputando-lhe falsamente um crime ou fato ofensivo a sua reputação, dignidade ou decoro. 

- Inutilizar, alterar ou perturbar meios de propaganda devidamente empregados. 

- Impedir o exercício de propaganda. 

- Utilizar organização comercial de vendas, distribuição de mercadorias, prêmios e sorteios para propaganda ou aliciamento de eleitores. 

- Fazer propaganda, qualquer que seja a sua forma, em língua estrangeira. 

- Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita. 

 

Fonte: Cartilha de Propaganda Eleitoral/TRE-SC e site do TRE-SC.

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