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Segunda-Feira, 24 de Setembro de 2018
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Câmara de Joinville terá Portal da Transparência "completo" ainda este ano, diz João Carlos

Atualmente, Legislativo não cumpre à risca as leis da Transparência e do Acesso à Informação

Daiana Constantino
Joinville

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves (PMDB), respondeu ontem, por e-mail, às perguntas feitas pelo ND, na semana passada, sobre a falta de transparência no portal do Legislativo municipal. Atualmente, a Câmara não cumpre à risca a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação.

 

Sabrina Seibel/Arquivo/CVJ
João Carlos Gonçalves (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores de Joinville

 

Gonçalves disse que a Câmara está verificando o processo de contratação de uma empresa para elaborar a reformulação do Portal da Transparência, que hoje se limita ao link “Prestação de Contas CVJ”. Esse processo contemplaria, ainda, o novo site do Legislativo.

Quando a Câmara de Vereadores pretende começar a cumprir a lei à risca?
João Carlos Gonçalves - Ainda neste ano, a Câmara estará com o Portal da Transparência efetivamente completo. Atualmente, são inseridas todas as informações de pagamentos, através da exibição dos empenhos de despesa. Inclusive o empenho da folha de pagamento dos servidores e vereadores constam de forma total.

Qual o critério da Câmara na hora de escolher apenas algumas informações públicas para serem publicadas no site, já que nem todas são divulgadas como deveriam?
O site da Câmara de Vereadores será reformulado totalmente. O portal já tem cinco anos e precisa de atualizações. A comissão de servidores da Casa está verificando isso, juntamente com a implantação completa do Portal da Transparência.
 
Por que a Câmara exige que o cidadão crie uma conta e faça um login no site para conseguir acessar dados públicos?
O cadastro da pessoa é solicitado para que o Departamento de Compras possa, em caso de alterações durante o processo da licitação, ser informada de alguma mudança que houver. A alteração no edital também é encaminhada para publicação em jornal. Além disso, para todas as pessoas que retiram o edital, via internet, o comprovante do download é agregado ao processo de uma determinada licitação. Sendo assim, não há restrições. Caso a pessoa interessada quiser, poderá receber o edital via e-mail, solicitando à Divisão de Compras da CVJ. 

A reportagem do ND tentou criar a conta por três vezes, mas depois de criadas elas não correspondem ao login. O sistema está com problema?
Assim que o e-mail for cadastrado no site, a pessoa recebe por e-mail um link de ativação da conta. O que pode ter acontecido é o e-mail ter sido direcionado para a caixa de spam.

Por que a maioria das informações referente ao ano de 2014 não está disponível e atualizada no site?
A empresa Pública Informática está encontrando problemas para exibir dados deste ano. O setor de Tecnologia da Informação já está verificando isso desde o início desde ano.

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