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Prefeitura de Florianópolis vai pedir ilegalidade da greve de trabalhadores da Comcap

Paralisação começou na manhã desta segunda-feira (03); veja argumentos da prefeitura e dos trabalhadores sobre o embate

Cristiano Rigo Dalcin
Florianópolis
03/09/2018 às 17H17

A população de Florianópolis foi surpreendida no início da semana com a paralisação do serviço de coleta de lixo dos trabalhadores da Comcap. A prefeitura reagiu de forma enérgica e já estuda adotar medidas jurídicas para pedir a ilegalidade da greve e retomar os serviços com auxílio de empresas terceirizadas.

Por meio de notas, a prefeitura de Florianópolis e o Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Florianópolis) travaram uma guerra de informações tão logo o serviço deixou de ser prestado na manhã desta segunda-feira (3).  Para a administração municipal, a greve se trata de uma ação política e sem base legal.

Trabalhadores da Comcap decidiram manter a greve por tempo indeterminado - Sintrasem/Divulgação/ND
Trabalhadores da Comcap decidiram manter a greve por tempo indeterminado - Sintrasem/Divulgação/ND


O presidente da Comcap, Carlão Martins, esteve à tarde na procuradoria geral do município para avaliar a situação com objetivo de ingressar com ação de ilegalidade da greve ainda nesta segunda-feira. A prefeitura também informou que os dias parados serão descontados dos trabalhadores, conforme prevê a legislação, e já entrou em contato com empresas terceirizadas de recolhimento de lixo para contratação emergencial ainda esta semana.

Já para o Sintrasem, a situação chegou ao limite, uma vez que os acordos realizados com a prefeitura não estão sendo cumpridos, e cita como exemplo o prazo de entrega de uniformes, que estava previsto para acontecer até esta segunda-feira.

Sobre a ilegalidade, o Sintrasem classifica de “abusiva” a postura da prefeitura e destaca que tenta resolver os problemas desde o mês de maio, cumprindo todos os trâmites legais para a deflagração da greve.  Apesar do impasse, o presidente do sindicato Renê Muraro disse manter abertas as negociações.

CONFIRA OS ARGUMENTOS DE PREFEITURA E SINTRASEM

REGIME JURÍDICO

Prefeitura: desde que a Comcap se tornou autarquia, a prefeitura tenta, mas o sindicato se nega a discutir o regime jurídico para novos servidores, o que atrasa a abertura do novo concurso.

Sintrasem: a legislação que criou a autarquia já estabelece novo regime jurídico, estatutário, a não ser que a prefeitura revogue a lei da autarquia. O sindicato apoia essa revogação.

CONCURSO PÚBLICO

Prefeitura: para realização do concurso é necessário aprovação do regimento interno pela Câmara de Vereadores. A prefeitura já apresentou o cronograma de discussão do regimento e tem o compromisso de lançar concurso logo que o regimento for aprovado.

Sintrasem: no acordo coletivo dos trabalhadores da Comcap está previsto o edital do concurso público até 31 de agosto de 2018, o que simplesmente não foi apresentado.

UNIFORMES E EPI:

Prefeitura: a prefeitura investe anualmente, R$ 600 mil para fornecer uniformes para os funcionários da Comcap. Os novos uniformes deste ano já estão sendo entregues e parte deles chegou até a autarquia.

Sintrasem: na última assembleia da Comcap, em 16 de agosto, a Comcap se comprometeu a entregar todos os uniformes até 3 de setembro , o que não foi cumprido. Faltam bermudas, calças, e diversos itens em diversas numerações. O acordo estabelece a necessidade de 20% de estoque da média de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), o que também não está sendo cumprido.

CAMINHÕES E MANUTENÇÃO

Prefeitura: o município custeia a manutenção da frota da Comcap e, nos últimos meses, comprou 15 novos caminhões para coleta. Novas aquisições serão feitas nos próximos meses para substituir veículos antigos e baixar o custo com manutenção.

Sintrasem: os 15 caminhões foram adquiridos depois de greve da categoria em julho e outubro. O acordo prevê a aquisição de mais 10 equipamentos pesados, mas até o momento não há edital de compra. Neste momento, são 36 caminhões quebrados e apenas 19 em condições de prestar serviço, mas para cumprir os roteiros diários são necessários 22.

REGIME DE JORNADA (8 para 6 horas)

Prefeitura: o regime de trabalho é uma discussão interna entre empregado e autarquia, que avalia a necessidade de estender ou não a jornada do trabalhador.

Sintrasem: mesmo com o baixo número de trabalhadores, a Comcap retirou a extensão de jornada de trabalhadores da ponta, gerando ainda mais sobrecarga.

MÓDULO DA ALFÂNDEGA

Prefeitura: a Comcap está avaliando administrativamente a nova transferência, pois o módulo da Alfândega será desativado por conta da obra de revitalização de todo o Largo da Alfândega.

Sintrasem: desde 2012, em acordo coletivo, está previsto a construção do módulo 1, porém a  Comcap não apresentou nenhuma proposta para isso. Na semana passada, o módulo foi arrombado e os trabalhadores tiveram seus pertences pessoais roubados.

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