Publicidade
Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 26º C
  • 18º C

Prefeito de Barra Velha anula concurso realizado em 2010

Irregularidades foram apontadas pelo Ministério Público. Cerca de 120 servidores serão exonerados nos próximos dias.

Rogemar Santos
Joinville
Divulgação/ND
Algumas das vagas preenchidas pelo concurso anulado pertenciam à Fundação Hospitalar

 

O prefeito Claudemir Matias Francisco (PSB) anulou o concurso público realizado em 2010, em Barra Velha, em virtude da constatação de diversas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público. A determinação foi da juíza Eunice Odwazny. O concurso realizado em 2010 contratou cerca de 120 servidores. Cerca de 60 deles foram exonerados na quarta-feira (20). O valor pago pela inscrição do concurso também começou a ser devolvido, no mesmo dia, pela empresa responsável pela organização das provas. Matias – que assumiu o comando da Prefeitura no dia 7 de julho após o afastamento do titular Samir Mattar (PMDB) pela Justiça – explicou que um novo concurso deve ser realizado dentro de no máximo seis meses. A assessora jurídica da Prefeitura de Barra Velha, Ana Carolina Gomes, disse que foram exoneradas servidores nas funções de assistentes administrativos, motoristas, fiscais, auxiliares gerais, tesoureiro entre outros.


“É preciso que os funcionários entendam que não é o prefeito que está exonerando por conta própria. A Justiça é que detectou as irregularidades e determinou as ações”, observou. Sobre a realização do novo concurso, Ana Carolina garantiu que será contratada uma empresa idônea que atenda a todos os requisitos da legalidade.

Suspeitas de irregularidades

Em março do ano passado, uma ação negada pela Justiça pretendia suspender o concurso público da Prefeitura de Barra Velha. A ação, de autoria da promotora Luciana Schaeffer Filomeno, apontava supostas irregularidades na elaboração do edital e na organização do concurso público que oferece 213 vagas na administração estadual.

A promotoria alegava que a comissão organizadora do concurso público seria formada por pessoas “inidôneas” e que a proposta de realização de uma prova oral seria irregular por ser muito subjetiva. A promotora também apontou que o princípio da legalidade estaria sendo violado já que o edital do concurso não previa a prova de títulos dos candidatos e que o salário oferecido aos candidatos estaria abaixo dos praticados no mercado ou estabelecidos em lei, o que causou estranheza ao Ministério Público.

A comissão de organização do concurso foi formada pelo advogado Eurides dos Santos, ex-secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, pela contabilista Suzana Perinotti Borba, ex-secretária de Administração, e pelo comerciante Francisco Rodrigues, ex-secretário de Finanças. A promotora alegou que Eurides teria uma condenação criminal por fraude que o desfavorecia.

CONCURSO SOB SUSPEITA - O que apontou o Ministério Público

  •  Dispensa indevida de processo licitatório, por fracionamento de valores (dois contratos em um único concurso).
  • Dissonância entre a atividade principal da empresa responsável pela organização do concurso – a Tendência Pesquisa de Mercado e de Opinião Pública – e o objeto dos contratos celebrados entre a empresa, a Prefeitura e a Fundação Hospitalar.
  • Incapacidade técnica dos profissionais contratados pela empresa Tendência para elaboração e correção das provas do concurso.
  • Favoritismo estampado nas listas de classificação em relação a candidatos que tinham vínculo familiar com pessoas ligadas direta e indiretamente à administração pública.
  • Ausência de publicidade do concurso, em contrariedade ao disposto no artigo 37 da Constituição de 1988.
Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade