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Sexta-Feira, 16 de Novembro de 2018
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Portal da Transparência da Câmara de Joinville está em construção

Legislativo começa a fazer mudanças para disponibilizar dados públicos para consulta

Daiana Constantino
Joinville

O primeiro dos prazos para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Joinville só vence no dia 14 de junho. Contudo, quem acessar o site do Legislativo já pode perceber mudanças, como a disponibilização de um link informando que o portal cobrado pelo MP (Ministério Público) está em construção.

Nesse link, há números de algumas despesas e receitas, mas as informações ainda não estão totalmente completas e disponíveis. Lá o cidadão ainda pode identificar fornecedores de serviços e valores de pagamentos. Também é possível visualizar despesas com diárias e o nome de quem fez o uso da verba.

Diretor de Comunicação da Câmara, Thiago Xavier Dias conta que, nesta sexta, os integrantes da comissão administrativa responsável pela implantação do Portal da Transparência – da qual ele faz parte – se reuniram para conversar sobre o andamento dos trabalhos para o cumprimento do TAC. Na visão de Dias, a Câmara está conseguindo cumprir alguns compromissos bem antes de vencer os prazos do documento.

Dias reafirma que não haverá necessidade de investimentos na implantação do portal, pois o Legislativo já possui todas as informações e agora precisa torná-las públicas conforme previsto pelas leis federais. Ainda segundo ele, o portal permanecerá com link dentro do site do Legislativo.

A comissão que irá implantar o Portal da Transparência foi criada pela Portaria 142/2014. O grupo é formado por funcionários efetivos e comissionados de vários setores. 

 

 

Nilson Bastian/CVJ/Arquivo/ND
Em pé. O presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves, e o promotor Renato Maia Faria na assinatura do TAC, em 30 de abril. Ao todo, Câmara tem 180 dias para garantir transparência

 

 

Câmara pretende criar novo site

Fora a implantação do Portal da Transparência, a Câmara está fazendo melhorias no site. “Até o momento, foi alterado parte do layout do atual site. Esse trabalho vem sendo realizado pelo nosso design gráfico, com o apoio dos jornalistas do setor”, disse Dias. 

Nos últimos dias, a Câmara também aumentou a produção de notícias sobre projetos de leis, trabalhos das comissões e outras atividades da rotina legislativa. Agora, o cidadão consegue saber um pouco mais sobre as ações dos vereadores.

“A contratação, via concurso público, de quatro jornalistas, uma profissional relações públicas e um design gráfico foi fundamental para o aumento da produção no setor de comunicação da Câmara. Com o ingresso desses novos concursados, a área de comunicação consegue abranger ainda mais os fatos que acontecem no Legislativo joinvilense”, afirmou.

Dias antecipa que um edital de licitação está sendo elaborado pelo Legislativo para contratar uma empresa para criar um no site para a Câmara. Esse edital não tem relação com o Portal da Transparência.

 

TAC deve ser cumprido em seis meses

O TAC do Portal da Transparência da Câmara de Joinville foi firmado entre o Legislativo e o MP no último dia 30. A partir da assinatura, o Legislativo tem seis meses para cumprir o acordo. 

O termo foi assinado pelo presidente da Câmara, João Carlos Gonçalves (PMDB), depois de o MP instaurar inquérito, em março, para investigar o cumprimento da legislação federal por parte da Câmara de Vereadores. Antes do inquérito, o ND publicou matéria denunciando que o Legislativo joinvilense não cumpria as leis da Transparência e do Acesso à Informação.

 

Primeira etapa do TAC
Até 14 de junho (prazo de 45 dias), a Câmara deve:

- Encaminhar a criação e a implantação do Portal da Transparência;

- Informar em seu site os horários de atendimentos ao público, assim como fazer o registro de despesas, com link e atalho em imagem gráfica com identidade visual;

- Divulgar o Relatório Fiscal Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal e versões simplificadas desses documentos;

- Atualizar periodicamente o portal disponibilizando a qualquer pessoa o acesso a informações de despesas públicas.

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