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Quarta-Feira, 26 de Setembro de 2018
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Placas instaladas no interior de Joinville ameaçando ladrões causam debate entre autoridades

“O aviso não exime ninguém de responsabilidade penal”, afirma promotor sobre placas que alertam aos invasores

Adrieli Evarini
Joinville

Medidas tomadas por moradores de Joinville para tentar proteger a vida e o patrimônio estão chamando a atenção da sociedade e das autoridades. As placas de “aviso” instaladas há cerca de um mês no bairro Vila Nova  são claras. “Devido ao grande número de assaltos e latrocínios não toleramos atitudes suspeitas. Para sua segurança, identifique-se. Sujeito a levar tiros”, diz um dos modelos. A outra, em tom um pouco mais leve afirma “Propriedade particular. Entrada proibida. Ao parar identifique-se ou não será bem vindo”.

 

Carlos Junior/ND
Aumento na ocorrência de furtos e assaltos na região do bairro Vila Nova fez moradores reagirem

 

O promotor Ricardo Paladino ressalta que o direito a legítima defesa é assegurado a qualquer pessoa, seja para proteger sua integridade ou o seu patrimônio, mas, destaca que nenhuma pessoa pode, para isso, querer ou fazer justiça com as próprias mãos. “O que não pode e o que eu não admito em situação nenhuma, é que as pessoas pretendam fazer justiça com as próprias mãos. Estamos em um Estado de Direito”, enfatiza.

Apesar do tom ameaçador das placas que geraram discussão, o promotor explica que não há qualquer tipificação criminal, em um primeiro momento. “Isso não pode ser considerado uma ameaça porque não está dirigida a uma pessoa específica”, diz. Entretanto, ele alerta para o fato de que uma placa instalada em forma de “aviso” não permite que se possa atirar em uma pessoa que entre em uma propriedade. “O aviso não exime ninguém de responsabilidade penal”, destaca. Mesmo que a população considere as placas como um alerta, Paladino explica que nenhum tipo de aviso legitima uma possível ação como as descritas.

A aquisição de armas para proteção foi apontada por moradores da região à reportagem do ND. Segundo o promotor, também não há nenhuma tipificação criminal na atitude, desde que a aquisição seja legalizada. “É um direito que a própria legislação confere às pessoas”, afirma.

As placas foram instaladas, segundo moradores, há cerca de um mês, após o assassinato do aposentado Oscar Schmucker, 73 anos, que foi encontrado morto, com as mãos e os pés amarrados na cama da própria casa, na Estrada do Salto II. Schmucker havia recebido o dinheiro da aposentadoria poucos dias antes da morte.

 

Situação é caótica e deve servir de alerta às autoridades, afirma promotor

 

Luciano Moraes/arquivo/ND
“É um momento que a população vive cada vez mais sacrificada, quase em desespero e acabam tomando atitudes despropositadas”, avalia o promotor Ricardo Paladino

 

A sensação de insegurança vivida pelos joinvilenses e a quantidade e gravidade alarmantes dos crimes são, para o promotor Ricardo Paladino, motores para que a populaçao tome atitudes que podem ser pouco convenientes. “É um momento que a população vive cada vez mais sacrificada, quase em desespero e acabam tomando atitudes despropositadas”, avalia.

Apesar de analisar o cenário de violência da maior cidade de Santa Catarina, Paladino chama a atenção para o impulso de fazer justiça com as próprias mãos. “Quando as pessoas decidem fazer justiça com as próprias mãos, há um grande risco de se cometer injustiça”, ressalta.

Outro fator que preocupa o promotor e para o qual ele chama a discussão é a falta de investimento em segurança pública na cidade. Para Paladino, é necessário que haja, por parte do Estado, uma decisão comprometida de investir em segurança pública, o que de acordo com ele, não vem ocorrendo. “Eu entendo o drama que a população está passando, entendo a preocupação e me associo a essa preocupação. Isso serve muito mais para alertar as autoridades de que chegamos em uma situação caótica”, enfatiza.

Uma das ações que, segundo o promotor, poderia ajudar a diminuir e coibir a violência é o aumento do número de efetivo de policiais militares e civis com condições de enfrentar a criminalidade de maneira igualitária.

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