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Pescadores vão à justiça e mobilizam parlamentares por licenças para a pesca da tainha

A lista definitiva com as embarcações artesanais autorizadas a pescar no mar deve ser divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério da Agricultura

Brunela Maria
Palhoça
19/05/2017 às 11H59

Sem licenças para os barcos pescarem as tainhas que estão enchendo as redes de quem trabalha na praia, os pescadores artesanais de Palhoça estão se mobilizando para pressionar o governo a liberar novas autorizações. Com o apoio a Secretaria de Pesca do município, esperam conseguir a ajuda de vereadores e deputados federais e estaduais.

Alguns proprietários de embarcações também irão à justiça em busca de liminares que garantam a pescaria. Apenas 50 barcos devem ser autorizados a partir desta sexta-feira (19) pelo Ministério da Agricultura. Três embarcações da praia da Pinheira, em Palhoça, chegaram a ser sorteadas, mas foram desclassificados por falta de documentos.

Na praia da Lagoinha do Nortes os pescadores contabilizaram cerca de 1.300 peixes - Joyce Reinert/ND
Sem licenças, pescadores só podem capturar os peixes a partir da praia - Joyce Reinert/ND


A proprietária do barco Anjos da Guarda, Maria Silveira, 57 anos, diz que as famílias estão assustadas, com medo das futuras dificuldades. Ela e o marido, Valdinei Silveira, 59, buscaram apoio jurídico para reverter a situação.

“Vamos entrar com uma liminar, porque não podemos ficar de braços cruzados vendo as tainhas irem embora. Assim como nós dois, outras seis pessoas dependem da pesca através da nossa embarcação”, conta. Segundo ela, mais de R$ 40 mil foram investidos para que o Anjos da Guarda ficasse pronto para a pesca da tainha.

O secretário adjunto de pesca de Palhoça, José Francisco Henrique, trabalha na mobilização dos pescadores e colocou a estrutura do município à disposição para tentar reverter a situação, junto com a Colônia de Pescadores Z-15. “Comecei a buscar apoio dos senadores e deputados catarinenses porque isso prejudica muito as famílias da região litorânea. Além das poucas licenças, apenas três embarcações foram sorteadas e mesmo assim não conseguiram a autorização”, diz. Segundo ele, a situação dos pescadores já foi repassada ao deputado federal João Rodrigues (PSD) e ao senador Dário Berger (PMDB).

Critérios de concessão questionados

A Appaecsc (Associação dos Pescadores Profissionais Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina) entrou com processo ontem na Justiça Federal contra os critérios para emissão das licenças pelo Ministério da Agricultura.

O assessor jurídico, Ernesto São Thiago, explica que o documento busca defender o direto de todas as embarcações associadas pescarem com rede anilhada e independente de o barco ter ou não casaria ou convés. “Pretendemos ir até o juiz prestar informações e solicitar urgência na apreciação e deferimento. Cada dia sem pescar é muito prejuízo para centenas de famílias de pescadores”, diz.

A associação questiona, por exemplo, a exigência de a casaria da embarcação artesanal oferecer conforto e segurança aos pescadores. “Nenhum dos dois significa maior esforço de pesca. O tipo e tamanho da rede sim”, reforça. Outro ponto forte é o número reduzido de licenças e o modelo de sorteio adotado pelo ministério.

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