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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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Marcadas extraordinárias para aprovar resolução do TAC da Transparência

Reuniões de comissões estão marcadas para segunda-feira (16) para dar parecer sobre projeto

Daiana Constantino
Joinville

Na próxima segunda (16), reuniões e sessões extraordinárias serão realizadas para analisar e votar os projetos que criam uma estrutura padronizada de assessoria parlamentar, conforme previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) Complementar da Proporcionalidade, assinado entre Câmara de Vereadores de Joinville e MPSC (Ministério Público de Santa Catarina). Pelo documento, firmado em dezembro passado, o prazo para cumprimento da medida termina no domingo (15).

O diretor-geral da Câmara, Rogério Atanázio, explica que todo o trâmite das propostas será agilizado em um dia, sem criar problemas com o MPSC. Ele disse que uma consulta foi feita ao Ministério Público para que a aprovação ocorra até a próxima segunda, já que o prazo desta exigência do TAC encerra-se em um domingo. Desta forma, o prazo não será extrapolado, comentou. “Acho que [os projetos] vão passar com tranquilidade”, enfatizou o diretor-geral.

Está marcada para, segunda, às 9h, uma reunião conjunta com as comissões de Legislação e Finanças, para darem parecer aos projetos. Eles seguem para votação em plenário, em sessão ordinária, regimentalmente realizada às 17h. Em seguida, uma sessão extraordinária será convocada para que as propostas sejam apreciadas em segundo turno.

Segundo Atanázio, as medidas precisam ser devidamente aprovadas na segunda. Caso contrário, o TAC original da Proporcionalidade, que prevê limite de cinco assessores contratados por gabinete, irá prevalecer.  O novo acordo permite que cada vereador empregue até sete assessores.

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