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Mansões são proibidas na praia do Caixa d´aço e proprietário responsabiliza Promotoria Federal

Local adquirido para a construção do empreendimento em Porto Belo foi transformado em APA (Área de Proteção Ambiental)

Marcos Horostecki
02/09/2016 às 08H02
Divulgação/Santur/ND
Com construções proibidas, comunidade vai fiscalizar o local

As economias de toda uma vida, o agente de exportação aposentado João Batista Saldanha, 56 anos, investiu em terras que julgava ser de alto potencial turístico e imobiliário. O local, uma das praias mais bonitas do Brasil, a ponta da praia da enseada do Caixa d´aço, na comunidade do Araçá, em Porto Belo, Litoral Norte de Santa Catarina, tinha tudo para oferecer um ótimo retorno financeiro. Seria a garantia de uma velhice tranquila, com a construção e venda de mansões para consumidores do mercado de alto luxo, que descobriram e adotaram a chamada Costa Esmeralda.

 Tita, como é conhecido, só não contava com a ação do Ministério Púbico Federal, que segundo ele é o único responsável pela transformação da região em Apa (Área de Proteção Ambiental) e, no início deste mês, pela decisão da comunidade de proibir, por meio do Núcleo Gestor da Apa, a construção de qualquer edificação nas terras que ele adquiriu. Agora ele pretende lançar mão de ações na justiça para reverter a decisão e quer confrontar os promotores federais na Corregedoria do Ministério Público Federal.

O empreendedor acusa os promotores que participaram do caso de distorcerem a legislação ambiental e deixarem o verdadeiro abacaxi da indenização para a comunidade de Porto Belo – um município pequeno, com poucos recursos e que poderia usar o dinheiro que arrecada de outra forma. Essa indenização, segundo ele, pode ultrapassar a casa dos R$ 60 milhões. “O Ministério Público Federal afrontou a Constituição da República nesse processo. E nem se preocuparam com quem vai pagar a conta. Eles viram as costas e vão embora. A conta fica para o município, cujo prefeito também tem culpa e foi omisso”, garantiu.

Diagnóstico ambiental descartado duas vezes

Tita afirma que a Apa só virou realidade porque a promotoria federal achou por bem criá-la. Ele alega que cumpriu todas as exigências feitas pelo MPF, bancando dois diagnósticos ambientais, um deles com uma empresa indicada pelo próprio promotor que cuidada do caso à época. “Depois de feito e pago o estudo, ele exigiu que fosse contratada a Universidade Federal (UFSC) para o mesmo objeto. Feito o estudo novamente, ele desacreditou o trabalho, insinuando que eu teria comprado a universidade”, denunciou.

As portas teriam se fechado de vez para o empreendimento quando a Promotoria Federal também pediu um estudo antropológico para levantar se a região do Araçá poderia ser considerada uma comunidade tradicional. Segundo o empreendedor, isso ocorreu por influência de entidades ambientalistas diretamente sobre aa promotoria. “Eles até riam quando falavam do laudo. Sabiam que tudo era montado”, continua. Ele não vê culpa da comunidade na decisão de bloquear o empreendimento.

No Ministério Público Federal, o último a cuidar do caso foi promotor Darlan Dias, conhecido pela atuação na área ambiental em todo o Estado. Ele foi procurado para falar sobre o assunto, por meio da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na Capital, mas não retornou o contato até o fechamento desta reportagem. Para Tita, ele não quis tomar conhecimento dos erros que já haviam sido cometidos e deixou o processo seguir em frente.

Área merecia ser preservada, diz prefeitura

DivulgaçãoQSantur/ND
Comunidade foi reconhecida como tradicional em estudo antropológico

Para a Prefeitura de Porto Belo, todo o procedimento que levou à transformação da ponta da praia do Caixa d´aço em área de proteção ambiental foi legal e seguido de todos os estudos técnicos e antropológicos. A quitação de uma eventual indenização ao proprietário não é motivo de preocupação. A diretora de educação ambiental da FAMAP (Fundação Municipal do Meio Ambiente), Lúcia Currlin Japp, explica que a indenização pode ser paga com o uso da chamada outorga onerosa, que é quando um empreendedor paga o município para construir mais do que o permitido em determinado terreno, segundo o plano diretor da cidade.

De acordo com ela, a ponta da praia não foi escolhida para se transformar em APA de forma aleatória. “Ela foi escolhida pelo grande significado ambiental. Merecia ser preservada”, explica. Lucia, de outro lado, admite que o local está sendo olhado com um pouco mais de rigor, mas não além da lei e dentro daquilo que uma região de alto valor ecológico mereceria em termos de atenção e preocupação do setor público e dos agentes públicos.

Para a fiscalização da APA ela espera contar com o apoio da comunidade, que está mobilizada e, de acordo com ela, entendeu os motivos da preservação. “Se passar algum caminhão com terra pelo local a comunidade vai denunciar”, continua.

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