Publicidade
Terça-Feira, 13 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 22º C

Levantamento aponta que 248 anistiados catarinenses receberam indenizações após a ditadura

Da lista de 702 nomes, 32 tiveram pedidos negados e 28 ainda aguardam decisão do governo federal

Lúcio Lambranho
Florianópolis

No início da noite de 7 de abril de 1964, quando retornava de Florianópolis para a casa dos pais, em Biguaçu, Orival Prazeres foi preso por um grupo de policiais militares, ainda dentro do ônibus, na entrada da cidade. Quase 51 anos depois, ele relembra o primeiro dos 28 dias durante os quais ficou preso pela ditadura militar. “Não me deixaram ir até em casa, deixar a pasta com livros da faculdade e uma caixinha de slides, do projeto de alfabetização de adultos no método Paulo Freire, material para o curso que fazia junto à comunidade do Morro do Céu”, relembrou.

Daniel Queiroz/ND
Prazeres adiou em dez anos o fim do curso de Serviço Social, que concluiu em Minas Gerais

 

:: Confira a lista dos catarinenses anistiados que tentam receber indenizações 

 

O material do então estudante de Serviço Social da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) poderia ser o motivo da prisão, mas horas antes ele já temia pelo destino. Naquele dia, ao chegar ao trabalho na Supra (Superintendência de Política de Reforma Agrária), ficou sabendo que os agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) foram à repartição à noite. Notou o desaparecimento de documentos das suas gavetas, em especial as cópias dos seus relatórios de estágio.

Na Secretaria de Segurança, ficou isolado em uma sala até que o titular da pasta, Jáder Magalhães – líder integralista filiado ao partido de Plínio Salgado, o líder nacional do PRP (Partido de Representação Popular) –, começou o interrogatório. “Entrou no recinto, cigarro no canto da boca, andando ao meu redor e inquirindo-me de forma ofensiva. ‘Então, você é o comunistazinho de Biguaçu’”, questionou.

Prazeres é um dos 248 ex-perseguidos políticos presos em Santa Catarina – nascidos aqui ou vindos de fora – que receberam indenizações do governo federal por decisão da Comissão de Anistia do MJ (Ministério da Justiça). Para resgatar a memória dos que lutaram contra a ditadura militar e dar transparência para a reparação econômica aos anistiados, o ND apresenta um levantamento inédito, incluindo também os nomes das 32 pessoas que tiveram os seus pedidos negados e dos 28 ainda no aguardo da decisão do governo federal.

A relação foi produzida a partir de um arquivo de 702 nomes relacionados em um documento do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça. Não se trata de um número oficial nem definitivo, mas apurado a partir de dados da CGU (Controladoria-Geral da União) – que começou a divulgar estas informações no Portal da Transparência –, das portarias publicadas no “Diário Oficial da União” e dos processos da Comissão de Anistia.

Prejuízo moral e psicológico

Funcionário público aposentado, hoje servidor da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Cararina), Orival Prazeres recebeu R$ 45,9 mil, em parcela única, depois de um processo que começou em 2002 e só teve a confirmação de pagamento em 2010. O golpe tirou o seu diploma do curso superior, programado para encerrar naquele ano de 1964. Até conseguir a graduação de Serviço Social, na PUC de Belo Horizonte, foram mais de dez anos de espera. No serviço público, somente ao final de 1984 conseguiu o acesso ao quadro de servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), autarquia federal que substituiu a Supra (Superintendência de Política de Reforma Agrária).

A reparação econômica dos anistiados ainda gera polêmica, e valores pagos são contestados na Justiça, apesar de estar definida na lei 10.559, de 13 de novembro de 2002. Pela norma federal, os valores podem atingir em parcela única de 30 salários mínimos por ano de perseguição política, até o limite de R$ 100 mil. Ou prestação mensal que corresponderá ao posto, cargo, graduação ou emprego que o anistiando ocuparia se estivesse na ativa, observado o limite do teto da remuneração do servidor público federal. “Não sofri tortura, mas indenização não paga, de jeito nenhum, os prejuízos de ordem psicológica e emocional. Mas o que eu sinto falta mesmo é de um reconhecimento, de um ato público promovido pelo Estado ou um certificado que ateste minha condição de anistia”, afirma Prazeres.

Distorções da lei promovem injustiça com vítimas do regime

Entre os nomes de beneficiários estão dois ex-militantes do PCB (Partido Comunista Brasileiro), mas o que chama atenção são os valores recebidos mensalmente por eles, entre R$ 15 mil e 32 mil, além de retroativos em pagamento do governo federal de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Segundo o livro “Os quatro cantos do Sol – Operação Barriga Verde”, do jornalista e historiador Celso Martins, o carioca Fernando Pereira Christino foi um dos primeiros representantes da direção nacional do PCB a aparecer em Santa Catarina após o golpe. Seu codinome era Cláudio. Luis Geraldo Bresciani, de Criciúma, “se tornou seu braço direito”, segundo relato de Alécio Verzola, que foi tesoureiro da executiva de Santa Catarina. O ND tentou contato com Christino e Bresciani por meios dos telefones da lista do coletivo catarinense, mas não conseguiu falar com eles até o fechamento desta edição.

Marco Santiago/ND
Citando o que passou, Guisoni lamenta que tenha “gente querendo a volta da ditadura”

 

Em novembro de 2012, o governo conseguiu derrubar no TCU (Tribunal de Contas da União) uma decisão de 2010 do próprio tribunal, que dava poderes para a revisão de milhares de indenizações de anistias aprovadas desde 2001. A AGU (Advocacia-Geral da União), o Ministério da Justiça e a Comissão de Anistia apresentaram recurso que foi julgado e aprovado por unanimidade, encerrando a possibilidade de revisão.

“A lei permite muitas distorções. Tem que gente sofreu muito e não recebeu nada ainda e outros receberam indenizações altas como estas”, lamenta Divo Guisoni, ex-militante da AP (Ação Popular). Após viver na clandestinidade por 13 anos, entre 1973 e 1986, recebeu R$ 100 mil, o teto das indenizações, paga em parcela única, em 2005, após dois anos de processo. Guisoni, a mulher e as filhas tiveram que trocar de nome para fugirem da repressão.

“Chegamos a passar fome, também consequência dos deslocamentos constantes que éramos obrigados a fazer para não sermos preso. E ainda tem gente hoje querendo a volta da ditadura”, completa. Guisoni foi condenado à revelia e atuou clandestino nos Estados do Sul e em São Paulo.

Famílias aguardam reparação pós-morte

No caso de anistiados mortos antes da decisão do governo federal, o pagamento de indenizações pode ser repassado para as mulheres ou maridos ainda vivos e para filhos até 21 anos. Por essa regra da lei, a família de Higino João Pio teve seu pedido negado pela Comissão de Anistia em julho de 2010. Um laudo da CNV (Comissão Nacional da Verdade), apresentado em junho de 2014 na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), confirmou que os órgãos de repressão da ditadura forjaram o suicídio de Pio, primeiro prefeito de Balneário Camboriú e eleito pelo PSD, em 1965, quando o novo município foi desmembrado de Camboriú. O ND antecipou a informação em março do ano passado, durante a cobertura especial dos 50 anos do golpe militar.

“Alegaram que os filhos tinham mais de 21 anos e minha mãe já tinha morrido. Entramos com um processo na Justiça para pedir indenização, no ano passado. Muitas pessoas receberam, ele foi assassinado e achamos que a família tem direito”, afirma Júlio Cesar Pio, filho do ex-prefeito, morto pela repressão na Escola de Aprendizes Marinheiros em Florianópolis.

Outros 28 casos ainda aguardam decisão do governo federal sobre seus pedidos de reparação econômica. É o caso da família de Amilton Alexandre, o Mosquito, um dos sete estudantes da UFSC que organizaram o protesto durante a visita que o então presidente João Figueiredo fez em Florianópolis, no dia 30 de novembro de 1979. Preso no dia seguinte, no episódio conhecido como Novembrada, Mosquito foi autuado pela Lei de Segurança Nacional e absolvido apenas em 1982.

Arquivo pessoal/Reprodução/ND

 

Elaine Forster é mãe de Julia Forster Alexandre, filha de Mosquito. Ela vai tentar acelerar o processo antes que a adolescente perca o direito, ao completar 21 anos. “Ele sempre falava disso e contava com essa indenização. Mas infelizmente não chegou antes da sua morte”, afirmou. O processo se arrasta desde 2007 e seu último movimento, segundo os dados de consulta disponível na Comissão de Anistia, foi em 26 de setembro de 2013. Mosquito morreu em 2011.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade