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Terça-Feira, 20 de Novembro de 2018
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Justificativa de faltas dos vereadores de Joinville não consta no Portal da Transparência

Sociólogo defende mais divulgação de ações dos parlamentares

Redação ND
Joinville
Carlos Júnior/Arquivo/ND
Câmara de Joinville ainda precisa avançar em ferramentas de transparência pública

 

A divulgação das faltas dos vereadores de Joinville nas sessões ordinárias de 2014 provocou um desconforto entre a classe política durante todo o dia de ontem. Na Câmara de Vereadores, havia muitos comentários nos gabinetes sobre o assunto. Se as faltas, mesmo que justificadas, resultassem em desconto de subsídio, a Casa poderia ter economizado mais de R$ 255 mil durante o ano passado.

A justificativa das faltas é lida normalmente em plenário pelo presidente do Legislativo. É a Mesa Diretora quem deve ou não aprovar a justificativa da falta. No entanto, se o munícipe não acompanhou a sessão, não saberá o motivo da falta do seu vereador. E nem a lista de presença – documento parecido com um diário escolar – muito menos a justificativa, são publicadas no Portal da Transparência.

Segundo a Comunicação da Câmara, essas informações devem ser disponibilizadas para o público na internet por meio de um sistema legislativo, chamado de Legiscam, que será lançado pela Casa. Mas, por enquanto, não há previsão. Para o professor da Univille (Universidade da Região de Joinville), o sociólogo Belini Meurer, o trabalho e as ações dos vereadores devem ser transparentes e o portal é o meio ideal para divulgação desses dados e informações.

“Essa cobrança tem mais que acontecer mesmo. A gente sabe que o que se verifica sempre é melhor”, comentou o professor, que já ocupou uma cadeira na Câmara e também no Senado Federal. Por outro lado, Belini observa que a população precisa ser mais participava e fiscalizar mais os parlamentares, usando ferramentas como os portais da transparência. “Têm que ter as informações nos portais da transparência. E o objetivo é relatar todas as ações do Legislativo.”

A Câmara de Vereadores de Joinville ainda precisa avançar em ferramentas de transparência pública. Para isso, o Ministério Público de Santa Catarina deve conversar com a nova Mesa Diretora da Câmara para apontar prazos para as adequações necessárias a serem feitas no portal, criado, em 2014, por meio de uma determinação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Legislativo e a 13ª Promotoria da Moralidade Administrativa.

Em 2014, a Câmara de Vereadores teve 125 sessões ordinárias. Nesses encontros, os vereadores mais faltantes foram Patrício Destro, do PSB (27); Odir Nunes, do SD (25); e Maycon Cesar, do PPS (21). Apenas Destro tem três faltas não justificadas. Os demais teriam explicado o motivo das faltas. Já os mais presentes foram Roberto Bisoni (PSDB), com 121 participações; além de Jaime Evaristo (PSC), que compareceu em 118 sessões. Os gabinetes dos vereadores Fábio Dalonso (PDSB) e Sidney Sabel (PP) também estão entre os mais atuantes, mesmo com as licenças durante o ano.

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