Publicidade
Domingo, 18 de Novembro de 2018
Descrição do tempo
  • 28º C
  • 21º C

Justiça Federal rejeita denúncia contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

Magistrada entendeu que não houve crime de injúria contra delegada da Polícia Federal em evento de aniversário da instituição

Redação ND
Florianópolis
30/08/2018 às 21H07

A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da Reitoria, Áureo Mafra de Moraes, acusados de "ofender a honra funcional" da delegada Erika Mialik Marena da Polícia Federal. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (30). Também foi afastada a possibilidade de reconhecimento do crime de calúnia.

Ubaldo Balthazar (foto) e Aureo de Moraes foram incriminados porque policiais federais viram indícios de calúnia e difamação numa reportagem da TV UFSC  - Marco Santiago
Ubaldo Balthazar (foto) e Aureo de Moraes foram incriminados porque policiais federais viram indícios de calúnia e difamação numa reportagem da TV UFSC - Marco Santiago

O caso seria julgado pela juíza federal Janaína Cassol Machado, que também foi responsável pela Ouvidos Moucos. Porém, segundo a Justiça Federal, a magistrada está de férias até 14 de setembro. 

Os professores foram denunciados pelo Ministério Público Federal em decorrência de uma manifestação que ocorreu no evento de aniversário da universidade em dezembro do ano passado. Na ocasião, a instituição organizou uma homeagem ao ex-reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, morte meses antes. Durante o discurso de Áureo, faixas e cartazes foram expostas com mensagens que criticavam a Operação Ouvidos Moucos - que investigou suposto desvio de verba em cursos à distância e culminou na prisão temporária de Cancellier. Um mês depois, o ex-reitor se suicidou. 

>> Ele nunca se livraria da falsa acusação, diz irmão de Cancellier, ex-reitor da UFSC

A magistrada que julgou a acusação de injúria contra a delegada da PF considerou que “a manifestação estaria dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”.

Segundo Simone, “é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes nas mais diversas esferas de alguma forma ligadas à Justiça (aqui incluídas aquelas afetas à investigação criminal) que suas práticas (ressalto, mesmo que absolutamente legais e corretas) muitas das vezes não sejam aplaudidas pelas maiorias e, em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”. 

A magistrada anotou que não foi possível encontrar nas palavras da delegada "qualquer menção relativa a sentimentos pessoais que reflitam o dissabor que as faixas teriam ocasionado a sua honra". Pelo contrário, a autoridade policial apontou, segundo a magistrada, que no material "haveria a imputação a ela e às demais autoridades públicas do cometimento de crime, o que, a priori e com razão a delegada, poderia - se preenchidos os requisitos legais - vir a configurar o delito de calúnia, previsto no art. 138 do Código Penal".

Com relação ao crime de calúnia, Simone entendeu que nos dizeres das faixas não constou "um fato determinado imputado às autoridades" cujas fotos estavam estampadas. "Subentende-se, sim, a imputação do delito de abuso de poder em seu gênero, mas não há qualquer referência a um fato específico que se traduzisse no crime", concluiu.

As faixas em questão diziam: "Agentes Públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor", "Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos" e "As faces do abuso de poder".

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade