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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Justiça bloqueia bens do prefeito de Araquari

MP cobra ainda que Woitexem devolva dinheiro ao erário.

Josi Tromm Geisler
Joinville

Uma liminar determinou, esta semana, o bloqueio dos bens e das contas bancárias do prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem (PMDB), de sua esposa Maria Neuza Woitexem, e de outras três pessoas. A decisão é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual, que denunciou o prefeito por improbidade administrativa – no uso indevido de ônibus destinados à Educação.

Segundo o MP, viagens de lazer a Piratuba, no Meio Oeste catarinense, Nova Trento e Aparecida do Norte (SP), que seriam oferecidas a idosos, foram feitas por parentes de funcionários da administração municipal, com verbas públicas. As viagens teriam ocorrido entre 2011 e 2013, a um custo total de R$ 50,5 mil ao município.

 Em função do gasto, a ação pede o ressarcimento de R$ 303 mil aos cofres públicos, considerando os valores gastos nas viagens, com correção monetária, e multas já estabelecidas pelo MP. “Decidi pela indisponibilidade dos bens para que haja uma garantia de ressarcimento aos cofres públicos ao final da ação, caso na sentença seja concluído que ouve uso indevido de verba pública”, justificou a juíza Nayana Scherer.

Os acusados têm 15 dias para recorrer, a partir da data de publicação da liminar. Enquanto isso, a magistrada confirmou que a denúncia já foi oficialmente aceita e aguarda intimação dos réus. Segundo ela, eram oito réus, mas três já foram inocentados. Os demais acusados precisam se manifestar para que a audiência de instrução e julgamento seja marcada. A juíza avalia que uma sentença definitiva só seja possível em 2014.

 

Exclusivo para educação

O Ministério Público ajuizou outra ação civil pública, para suspender o uso daquele ônibus utilizado nas viagens e que pertence à Secretaria Municipal de Educação de Araquari. O veículo só poderá servir para passeios educacionais, sob multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Ontem, o prefeito Woitexem foi procurado para se manifestar sobre a liminar. O telefone celular dele estava desligado. Woitexem está em férias, em viagem à Europa, e a assessoria de imprensa da Prefeitura de Araquari não soube informar qual advogado daria entrevista em nome do prefeito..

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