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Domingo, 18 de Novembro de 2018
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Judiciário diz não ter dinheiro para realizar as eleições de 2016 por meio eletrônico

Portaria publicada no Diário Oficial culpa o contingenciamento de recursos imposto pela presidente Dilma Rousseff pela medida

Bruno Volpato
Florianópolis
Divulgação/ND
Urna eletrônica está sob ameaça, de acordo com o Poder Judiciário

 

Uma portaria conjunta publicada pelo Supremo Tribunal Federal no Diário Oficial da União de segunda-feira (30) afirma que não há dinheiro para realização das eleições municipais de 2016 por meio eletrônico. Os presidentes dos seis tribunais federais do Brasil apontam o contingenciamento de recursos, anunciado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada, como motivo para a medida.

A publicação apresenta uma tabela com os valores que serão contingenciados do Poder Judiciário. O artigo 2º da portaria afirma, literalmente, o seguinte: "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico."

Reprodução/Diário Oficial
Tabela de corte de gastos divulgada pelo Poder Judiciário

 

A nota é assinada pelos ministros Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Laurita Vaz, vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e presidente em exercício do Conselho da Justiça Federal; Antônio José de Barros Levenhagen; presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e William de Oliveira Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; além do desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

TSE tentará reverter decisão

Em nota oficial, o TSE comentou a portaria conjunta 3/2015, publicada nesta segunda-feira no “Diário Oficial da União” e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores. “Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo”, diz a nota.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral, R$ 428,7 milhões, “prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano”. Ao agradecer Lewandowski, Toffoli afirmou que juntos, ambos farão “todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem”.

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