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Terça-Feira, 23 de Outubro de 2018
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Joinville recupera na Justiça os royalties do petróleo

Decisão do Superior Tribunal de Justiça beneficia também os municípios de Garuva e Araquari

Cláudio Fernandes
Joinville
Agência Petrobras/ND

Joinville recebe R$ 200 mil por mês em royalties

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai manter uma fonte extra de recursos da Prefeitura de Joinville. O repasse de royalties de petróleo, que a cidade recebe desde 2002, vai continuar ocorrendo. Atualmente, o valor fica torno de R$ 200 mil por mês.
O posicionamento do STJ beneficia também Garuva e Araquari e prejudica Barra do Sul e Itapoá, que tinham exclusividade sobre os royalties. A mudança na partilha dos recursos foi iniciativa da própria ANP (Agência Nacional de Petróleo), que revisou a zona de influência da monoboia de embarque e desembarque de petróleo e gás natural instalada em São Francisco.
Com a redução do repasse, Barra do Sul e Itapoá, que passaram a dividir por cinco os royalties, ingressaram com ação judicial na 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, cidade-sede da ANP. Em primeira instância, a decisão foi pela suspensão do repasse para Joinville, Garuva e Araquari. Entre março e setembro de 2006, a Prefeitura ficou sem o repasse, que só foi normalizado após julgamento do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região do Rio de Janeiro. As cidades prejudicadas recorreram no STJ e acabaram perdendo novamente.
Esta última decisão publicada no final de novembro ainda cabia recurso por parte de Barra do Sul e Itapoá. Os dois municípios já recorreram e pode haver novo julgamento ainda este ano. "A chance de essa decisão ser alterada não é impossível, porém é bem pequena. Não há nenhuma questão que fere a Constituição que possa reverter esse processo", explica a procuradora da Prefeitura de Joinville, Simone Taschek, que acompanha o caso.

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