Publicidade
Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
Descrição do tempo
  • 27º C
  • 17º C

Polícia Federal conclui inquérito sobre incêndio químico em São Francisco do Sul

Documento indicia uma dos sócios da empresa dona do galpão de fertilizantes

Rosana Rosar
Joinville

O inquérito da PF (Polícia Federal) sobre o incêndio químico ocorrido em São Francisco do Sul em 24 de setembro concluiu que a Global Logística e Transporte Ltda. expôs a vida e a saúde da população a perigo direto e iminente. Depois de encerrar as investigações sobre o caso a PF pediu ao MPF (Ministério Público Federal) o indiciamento do sócio majoritário da empresa, Cláudio Pereira dos Santos, pelo artigo 132 do Código Penal, e pelos artigos 54 e 56 da lei de crimes ambientais 9.605/98. O MPF estudará o documento para definir se o caso seguirá para a Justiça.

Divulgação/ND
Reação química ocorrida em São Francisco do Sul foi a primeira registrada no Brasil

 

A Polícia Civil de São Francisco do Sul já tinha pedido o indiciamento de Santos pelos artigos 54 e 56 da lei 9.605/98 e do sócio Nelson Possamai, somente pelo artigo 54, ao Ministério Público Estadual. De acordo com o chefe da Delegacia de Polícia Federal em Joinville, Oscar Biffi, Possamai não foi indiciado na investigação conduzida a pedido da presidente Dilma Roussef porque não se comprovou que ele tivesse envolvimento direto nas negociações e no armazenamento das cargas da empresa. “Quem tinha poder de gestão e de decisão era o Cláudio”, destacou Biffi.

Funcionários da Prefeitura de São Francisco do Sul também não foram enquadrados porque não se comprovou que teriam culpa pelo incêndio de cerca de 10 mil toneladas de fertilizantes a base de nitrato de amônio. “Constatamos o que os laudos já haviam apontado: a fumaça foi provocada por uma reação química. O estopim disso não ficou definido. Pode ser umidade ou outro agente indeterminado”, complementou Biffi. De acordo com o procurador da república Mário Sérgio Ghannage Barbosa não há prazo para a análise do Ministério Público Federal. “O inquérito ainda não chegou na minha mesa. Assim que chegar vou estudá-lo e ver se precisa de mais provas”, detalhou.

 

57 horas de pânico

 

O incêndio químico ocorreu no final da noite do dia 24 de setembro do ano passado. Cerca de 10 mil toneladas de fertilizantes a base de nitrato de amônio que eram armazenados no galpão da Global reagiram quimicamente, liberando sobre parte da cidade uma fumaça classificada como moderadamente tóxica e causando pânico entre os moradores. Nas primeiras horas do incêndio dezenas de pessoas foram retiradas às pressas de suas casas, principalmente no bairro Paulas.

Na manhã seguinte, ainda sem conhecer as reais dimensões do problema, cerca de 80% da população tentou deixar a cidade. As aulas nas escolas públicas e particulares foram suspensas e cerca de 130 pessoas chegaram a ir para o Hospital Nossa Senhora da Graça com irritação na garganta e nos olhos. Não houve nenhuma morte registrada.

Na noite do dia 26 de setembro, a fumaça encobriu todo céu de São Francisco do Sul e o número de pessoas que precisaram deixar suas casas aumentou. Até então, seis bairros já tinha sido esvaziados. Os pacientes do Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, no bairro Rocio Grande, tiveram que ser transferidos para unidades de Joinville.

A fumaça só foi totalmente controlada na manhã do dia 27, com ajuda de técnicos da empresa Vale Fertilizantes. Eles orientaram as equipes que combatiam o incêndio químico a separar os núcleos da reação, retirando material de dentro do galpão ao invés de jogar água sobre ele. (Thaís Moreira)

Saiba mais – Indiciamento da Polícia Federal

A Polícia Federal pediu o indiciamento de Cláudio Pereira dos Santos, um dos sócios majoritários da Global Logística e Transporte Ltda, pelos crimes ambientais previstos nos artigos 54 ( § 2°, II) e 56 da lei de crimes ambientais 9605/98 e pelo artigo 132 do Código Penal.

 

Leia os artigos:

 

Lei 9605/98

Art. 54 - Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.  

§ 2° - Se o crime:

II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;

Pena - reclusão, de um a cinco anos.

 

Art. 56 - Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

 

Código penal

Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

Publicidade

0 Comentários

Publicidade
Publicidade