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Quarta-Feira, 14 de Novembro de 2018
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Incêndio químico em São Francisco do Sul motivou mais rigor na fiscalização de cargas e armazéns

Obtenção de licenciamento ambiental depende do cumprimento de novas exigências pelos estabelecimentos. Município também adotou novas medidas preventivas

João Batista (JB)
Joinville
Luciano Moraes/ND
Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenou um diagnóstico sobre a situação dos pontos de armazenagem de carga na cidade

 

Se por um lado o acidente no galpão da empresa Global Logística assombrou a população de São Francisco do Sul há um ano, por outro chamou a atenção para a necessidade de se reforçar o controle das cargas transportadas e armazenadas no município e de tornar mais rigorosas as exigências ambientais para os armazéns. Na semana seguinte ao incêndio químico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenou um diagnóstico sobre a situação dos armazéns da cidade. Dos 30 estabelecimentos visitados, foram identificadas irregularidades quase na metade (12) dos locais.

:: Leia a primeira reportagem da série: Um anos depois, moradores relembram o incêndio químico que marcou São Francisco do Sul

Segundo a secretária de Meio Ambiente, Fernanda Vollrath, os problemas se resumiam a falta de adequações estruturais nos armazéns e a não conformidade das licenças com o tipo de produto armazenado. As empresas foram notificadas a regularizar os licenciamentos e a fazer as adequações físicas necessárias. “Nosso objetivo não era em multar, mas tínhamos o interesse em ver os estabelecimentos se adequarem. Hoje quase todos que não tinham licença estão regularizados”, informou.

Rogério Souza Junior/Arquivo/ND
Incêndio no galpão de fertilizantes da Global Logística colocou autoridades em alerta

:: Veja uma galeria de fotos, feitas na época do incêndio

Os problemas nos galpões levaram o Estado, através da Fatma (Fundação Estadual do Meio Ambiente), a criar a IN (Instrução Normativa) 68, vigente desde maio. A nova regra amplia as documentações necessárias para obtenção do licenciamento ambiental e traz novos critérios para a construção de terminais e depósitos de pequeno, médio e grande portes, incluindo projetos de tratamento de resíduos líquidos e sólidos, controle de ruídos e vibrações, entre outras consequências ambientais advindas com as operações da empresa.

Entre as exigências, está a obrigatoriedade de um responsável técnico pelas cargas armazenadas. “Essa nova instrução normativa vem para regulamentar o funcionamento dos estabelecimentos. Ela torna obrigatório o alvará dos bombeiros e deixa claro o que são as atividades retroportuárias, portuárias e de depósito”, explicou Fernanda. Ainda de acordo com a secretária, a norma vai atestar se a estrutura do local está adequada para armazenar certo tipo de produto. Se o material não estiver incluído na licença, ele não poderá ser armazenado até que haja a regularização.

Reflexos práticos

Um dos reflexos práticos das novas medidas adotadas pelo município foi a proibição pela Prefeitura do desembarque de uma carga de coque de petróleo no porto em julho. A falta de informações e documentos sobre as etapas de descarga e transporte do produto até a destinação final, associado à periculosidade do produto e seu potencial poluidor, fez a Secretaria de Meio Ambiente barrar a entrada da carga. Além de ações restritivas, São Francisco tem exigido medidas preventivas dos estabelecimentos.

O município tornou obrigatória a identificação visual do produto na frente de cada galpão de armazenagem. Uma placa com as características do material deve ficar exposta para que, numa situação de emergência, se possa saber corretamente sobre o que está dentro do local. Outra medida trata da capacitação e treinamento dos funcionários dos depósitos para que eles saibam como atuar em caso de acidentes. A Prefeitura também está elaborando projeto de lei pela correta higienização dos caminhões que fazem o transporte dos materiais dentro do município.

Segundo Fernanda Vollrath, os restos de uma carga podem se misturar com outra e desencadear uma reação se não houver a correta limpeza dos veículos. A proposta começou com a Operação Estrada Limpa, lançada em março, para conscientizar caminhoneiros e transportadoras sobre o acondicionamento correto das cargas a granel. Estima-se que 10% da safra de grãos (milho, soja e cevada) se perdem nas estradas durante o transporte. Além de diminuir as perdas, o projeto visa reduzir os riscos à saúde e ao meio ambiente.

Legislação

Com o reforço na fiscalização e novas regulamentações, a secretária Fernanda Vollrath observa que São Francisco tem hoje uma das legislações ambientais mais modernas, que pode servir de exemplo para outras cidades portuárias ou que mantém atividades de armazenagem de produtos com riscos potenciais.

“O mundo todo aprendeu com o que aconteceu aqui. Infelizmente, muita coisa foi observada só depois que houve o acontecimento, mas só a partir dele é que foi possível conhecer as necessidades”, refletiu.
Coordenador municipal da Defesa Civil à época do acidente, José Eduardo Henning Neto, atual secretário de Administração, destaca que a integração entre os órgãos de segurança e emergência está entre os legados do episódio. Agentes da Defesa Civil, bombeiros voluntários e militares, polícias Civil, Militar e Federal, soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica e técnicos de empresas como Petrobras, Vale e Transpetro, além de fiscais de órgãos ambientais, trabalharam conjuntamente.

“O maior ensinamento foi a união. Nunca ocorreu nada nessa dimensão no país, mas a integração foi muito grande”, considerou. Para ele, a força-tarefa foi fundamental para controlar a situação. “Houve uma mobilização enorme num curto espaço de tempo. A reação química foi extinta em 56 horas, o que, considerando a magnitude do evento, foi uma velocidade rápida de atendimento”, avaliou.

"Capacidade de se reerguer"

O prefeito de São Francisco do Sul, Luiz Roberto de Oliveira, resume na palavra “aprendizado” o maior lição resultante do episódio. “Não poderia ser diferente diante de um dos casos mais tristes da história do nosso município. Famílias abaladas, com medo, uma atmosfera de receio mas, acima de tudo, uma demonstração de união, vontade de vencer e a capacidade de se reerguer”, pontuou.


Ele ainda reforçou a importância do trabalho intenso das equipes que atuaram em várias frentes na ocasião e disse que se envolveu pessoalmente para ajudar tanto as pessoas que precisaram ficar quanto as que tiveram que sair da cidade. “Para nós, que ficamos aqui para dar um fim ao episódio, não se tratou apenas um acidente químico, mas de uma demonstração de como a resiliência de nossa cidade foi e é importante”.


Passado o susto de um ano atrás, o prefeito destacou que o evento resultou em medidas positivas para a proteção dos moradores. “Depois do dia 24 de setembro de 2013 teremos marcas eternas em nossas mentes e em nosso trabalho. A partir do ocorrido, mecanismos foram criados para coibir e evitar quaisquer ações que possam ocasionar eventos do mesmo gênero.”

Confira na próxima edição do Notícias do Dia, nesta terça (23) :

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