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Governo deixa caducar três MPs com impacto total de R$ 9,2 bilhões

Uma delas, o programa de parcelamento de débitos de produtores com o Funrural, foi reapresentada como projeto de lei

Folha de São Paulo
Brasília (DF)
28/11/2017 às 23H06

DANIEL CARVALHO E MAELI PRADO/ BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo viu caducar nesta terça-feira (28) três medidas provisórias (MP) que, juntas, tinham um impacto fiscal de R$ 9,2 bilhões. Uma delas, o programa de parcelamento de débitos de produtores com o Funrural, foi reapresentada como projeto de lei.

O projeto, apresentado pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Zé Silva (SD-MG), é semelhante ao texto aprovado pela comissão especial da Câmara, que é distinto da medida provisória encaminhada pelo governo.

Pelo novo texto, a renúncia fiscal com o programa chega a R$ 15 bilhões, R$ 7,4 bilhões acima do que previa o original.

Na noite desta terça, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foram ao Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente Michel Temer para tentar melhorar, do ponto de vista da arrecadação, a proposta da bancada ruralista.

Segundo a reportagem apurou, as acirradas discussões em torno do programa já são encaradas da mesma forma que o Refis, programa de parcelamento de dívidas que foi desfigurado pelo Congresso e que resultou em uma arrecadação bem abaixo da prevista pela área econômica do governo.

A urgência para apreciar o projeto do Funrural seria votada ainda na noite de terça-feira, mas, sem acordo, deve ser apreciada nesta quarta-feira (29).

PDV

Outras duas MPs caducaram nesta terça-feira: a que cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores públicos, jornada reduzida e licença sem remuneração; e a que prevê a restituição de valores depositados indevidamente pela União a pessoas falecidas.

No primeiro caso, segundo o Ministério do Planejamento, a MP será reeditada em janeiro de 2018.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que votará nesta quarta-feira a MP que prorroga o regime tributário especial para a exploração de petróleo e gás natural. Esta medida provisória caduca no dia 15 de dezembro.

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