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Governo de Santa Catarina prepara nova forma de reduzir alíquota do ICMS

Após rejeição de Medida Provisória, Executivo conversará com cada setor para definir o tratamento de ICMS de forma separada

Redação ND
Florianópolis
10/05/2018 às 21H09

Após a derrubada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina da Medida Provisória 220/2018, que baixaria de 17% para 12% a cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para indústrias e atacadistas no Estado, o Governo de Santa Catarina já trabalha com uma nova estratégia para reduzir os percentuais e dar mais competitividade ao Estado. De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, o Governo tratará cada setor de forma separada e não precisará submeter as mudanças aos deputados. Na prática, segundo o secretário, as alterações terão o mesmo efeito, mas deverão levar mais tempo para sair do papel. A expectativa é que os trabalhos durem mais dois meses.

Na terça-feira, manifestantes se colocaram contra a proposta na Alesc - Agência Alesc/Divulgação/ND
Na terça-feira, manifestantes se colocaram contra a proposta na Alesc - Agência Alesc/Divulgação/ND


O envio da MP à Alesc provocou um descontentamento principalmente de setores e grandes empresas que hoje possuem benefícios fiscais, como os setores têxtil e calçadista. Agora, com a derrubada da MP, a Secretaria da Fazenda vai receber setores de forma isolada para tratar do assunto. “Já temos agendado com a cerâmica, moveleira e atacadista. Vamos fazer um trabalho diário com os setores para que todos sejam competitivos”, afirma Paulo Eli.

De acordo com o secretário, existe uma exigência do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Santa Catarina para que o haja redução de benefícios no Estado. No chamado crédito presumido, há empresas que pagam um valor menor por tempo indeterminado. Paulo Eli rejeitou qualquer impacto que as mudanças possam ter nos empregos do Estado.

Enviada em meados de abril à Alesc, a MP 220 causou polêmica entre os deputados, governo e  entidades do setor. O comércio questionou a transferência do pagamento do tributo para o final da cadeia do processo de circulação de mercadorias: o que antes era pago pelo industrial ou atacadista, passaria a ser pago pelo varejista. Após debates e acordos entre as partes, o projeto foi à votação na terça-feira (8), na Alesc, e acabou sendo rejeitado por 24 votos e 12 favoráveis.

Fiesc defende redução da alíquota

Favorável desde o início à MP do governo, a Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina) avaliou como prejudicial à competitividade do setor a rejeição da MP. “É uma redução expressiva que tem o objetivo de incentivar e valorizar a produção e a compra local. Teríamos incremento em vendas dentro do Estado”, afirma o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.

Segundo ele, o projeto beneficiaria a economia catarinense e fomentaria a produção local. “O ICMS de 12% nos iguala a outros Estados que já adotam essa medida e que não houve nenhuma reação contrária. É até peculiar o fato de que em Santa Catarina houve oposição à redução de carga tributária. Faltou compreensão dos efeitos da medida”, destaca ele. Côrte rejeitou qualquer reflexo que a medida possa ter no número de empregos do Estado. Para ele, esta é uma projeção que não tem base na realidade. “Se há segmentos que têm incentivos, regimes especiais, isso tem que ser tratado separadamente. Não tem a ver com a medida principal”, diz.  

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