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Funcionários municipais de Biguaçu fazem manifestação pelo “direito de greve”

Após Justiça determinar ilegalidade da greve, servidores acusam a prefeitura de tentar tirar direitos fundamentais do trabalhador; administração municipal diz que está avaliando reivindicações

Redação ND
Florianópolis
17/08/2018 às 11H35

Funcionários municipais de Biguaçu participam na manhã desta sexta-feira (17) de uma manifestação pelo “direito de greve”, na praça Marcondes de Mattos. Vestidos de preto, os manifestantes acusam a prefeitura de tirar direitos fundamentais do trabalhador. Nesta quinta-feira (16), a Justiça determinou ilegalidade da greve.

Servidores municipais de Biguaçu fizeram manifestação na manhã desta sexta - Sintramubi/Divulgação/ND
Servidores municipais de Biguaçu fizeram manifestação na manhã desta sexta - Sintramubi/Divulgação/ND



De acordo com o Sintramubi (Sindicato dos Trabalhadores da Prefeitura de Biguaçu), a manifestação representa o “luto” dos trabalhadores, por isso foi feita em silêncio. Eles argumentam que já protocolaram três pedidos de negociação, mas que não tiveram resposta da prefeitura.

Conforme consta na decisão assinada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os trabalhadores devem garantir a continuidade das creches e pré-escola, além de 50% da saúde e educação. Caso haja o descumprimento da liminar caberá multa de R$ 50 mil por dia. Os trabalhadores também estão obrigados a manter distância mínima de 500 metros de bens afetados do serviço público durante eventuais manifestações.

Entre as reinvindicações, o Sintramubi solicita a reformulação do Estatuto dos Servidores Municipais e do Plano de Cargos e Salários, manutenção do vale-alimentação durante os períodos de afastamentos legais, equiparação do vale-alimentação ao valor médio da cesta básica da Grande Florianópolis. Ao todo, são 24 pontos reivindicados pelos trabalhadores.

Em nota, a prefeitura de Biguaçu disse que recebeu dois ofícios dos servidores, mas que não pontuavam de forma taxativa as reais reivindicações da categoria. "Logo após o recebimento dos ofícios, o prefeito Ramon Wollinger enviou resposta solicitando esclarecimento acerca de quais pontos acordados com o Sintramubi, e aceitos pelos servidores, teriam sido descumpridos", disse a prefeitura.

O governo municipal também informou que já se dispôs à realização de estudos e formação de comissão específica para revisão do Estatuto e Plano de Cargos, "sem que tenha havido, todavia, qualquer contraproposta por parte dos servidores".  A nota diz ainda que "não houve qualquer conduta ilícita por parte deste ente público que continuamente visa melhorar o serviço público por meio da valorização dos servidores a exemplo da recente concessão de revisão geral anual de 2,07% no mês de maio, reajuste real de 2% a partir de julho, além de aumento de 10% no vale alimentação". 

A administração municipal finalizou dizendo que " lamenta profundamente o ocorrido e não medirá esforços para solucionar o impasse o mais breve possível sem que haja maiores prejuízos à população". 

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