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Quarta-Feira, 19 de Setembro de 2018
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Funcionário que se sentiu lesado com caricatura feita por empresa ganha indenização de R$ 3,5 mil

Advogado do ex-funcionário de uma empresa de Joinville diz que vai recorrer, pois não concorda com valor decidido por juiz do TST

Sandro Alberto Gomes
Joinville

Um funcíonário que processou uma empresa de Joinville ganhou no Tribunal Superior do Trabalho o direito a uma indenização de R$ 3,5 mil por uso de sua imagem. O advogado do autor considerou o valor irrisório e deve recorrer, na tentativa de obter um valor maior. A ação foi motivada depois que a empresa onde o homem trabalhava criou cartões personalizados de seus funcionários, sem comunicá-los. No lugar de fotos, caricaturas. A ideia, que tinha a intenção de descontrair o ambiente de trabalho, surtiu efeito inverso. 

A empresa criou os cartões em janeiro de 2010, para que os funcionários os entregassem a seus clientes. Além da caricatura do empregado, neles também constavam informações pessoais, como idade, estado civil, número de filhos e os passatempos prediletos. No caso do autor, além do cartão de visitas, a empresa também fez um cartaz com sua caricatura e expôs na concessionária.

Quando recebeu os cartões e viu o cartaz, o autor esboçou seu descontentamento. Considerou estar fazendo “papel de ridículo” diante de seus colegas e clientes. Pediu o fim da brincadeira, mas não foi ouvido. Indignado, abandonou o emprego e ajuizou ação na Justiça do Trabalho, pedindo R$ 40,8 mil - 80 salários mínimos à época.

Na primeira instância, ele conseguiu indenização de R$ 7,5 mil. Mas a empresa entrou com recurso e o Tribunal Regional do Trabalho reduziu o valor. Para o TRT, a concessionária não agiu com má-fé, apesar de julgar imprudente utilizar a imagem dos funcionários sem a necessária autorização.

Para advogado, "é uma discrepância"

O ministro do TST, João Batista Brito Pereira considerou razoável o valor da indenização, mas o descontente advogado de defesa do autor, Robson de Souza, julga que a redução é uma discrepância. Para ele, a caricatura não ressaltou as virtudes do trabalhador, mas sim os seus “defeitos”.

“Um funcionário que tem um narizinho ressaltado, ficou pinóquio. Um funcionário com uma orelha um pouco avantajada, virou Dumbo”, narra. “Virou chacota, até mesmo entre os funcionários. Tornou-se ambiente impróprio”, comenta Souza.

Para ele, “a decisão foi injusta, porque não sopesou os fatores punitivo, educativo e compensatório”. E, em seu entendimento, “a empresa buscou tornar o ambiente descontraído, às custas da imagem dos funcionários”. Por fim, provoca: “E se colocassem nos corredores dos tribunais a caricatura de um desembargador?”

Imagem é um "direito personalíssimo"

O advogado observa que a Constituição Federal é clara, quanto à preservação do direito de imagem. “Qualquer divulgação da imagem, sem autorização, gera dano. A imagem da pessoa é direito personalíssimo, intrínseco da pessoa.

No Código Civil, o uso da imagem é tratado entre os artigos 11 e 20, sobre os Direitos da Personalidade. Já no Artigo 5º da Constituição Federal, incisos 5 e 10, a mesma questão é esmiuçada.

Para evitar que mais casos semelhantes venham à tona, em breve o advogado vai promover palestras de orientação às empresas, para que não cometam o mesmo erro.

 

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