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Florianópolis inicia regularização dos sistemas autônomos de fornecimento de água na Ilha

Audiências públicas devem definir a continuidade ou não dos serviços alternativos com a participação das comunidades. O processo começa por Jurerê Internacional no dia 21 de agosto

Michael Gonçalves
Florianópolis
10/08/2018 às 22H55

Centenas de famílias que residem na Ilha de Santa Catarina, em Florianópolis, consomem a água de sistemas autônomos, que são independentes da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento). Em grande parte dos casos, o líquido recebe um tratamento de cloração e passa por análises quinzenais e mensais. Apesar dos cuidados, sob o olhar da lei todos os sistemas autônomos estão irregulares. O superintendente de Habitação e Saneamento da Capital, Lucas Arruda, explica que a lei federal 11.445/2007 determina que o titular do serviço é o município, que precisa executar ou delegar a prestação do fornecimento d’água. Com o objetivo de regularizar um dos sistemas autônomos, em Jurerê Internacional, que tem a gestão do Grupo Habitasul, a prefeitura promove uma audiência pública no próximo dia 21, no Centro Ecumênico de Jurerê Internacional.

Mais de 58 mil economias (medidores) de Florianópolis pagam R$ 42,20 de água, independente de quanto consumiram até o limite de 10 metros cúbicos - Flávio Tin/ND
Município pretende regularizar sistemas autônomos que abastecem ao menos dez comunidades da Ilha - Flávio Tin/ND


Essa deve ser a primeira de uma série de audiências públicas que definirão a continuidade da gestão dos sistemas independentes. “A audiência em Jurerê Internacional será um exemplo para as outras localidades, porque o mais importante é que precisamos garantir o controle da qualidade da água. Estamos falando em saúde pública, onde pessoas podem viver mais ou menos em função da água que bebem e isso não tem discussão. Não é difícil fazer o tratamento, mas é necessário ter um responsável técnico”, explica Arruda.

Segundo o superintendente, o município pode exercer a prestação de serviço de forma direta, privada ou gestão associada. Independente da maneira, precisa ter um plano de investimentos e um contrato de programa, que define os prazos dentro de um período variável de 20 anos a 30 anos. Em 2012, a Capital celebrou contrato com a Casan para os próximos 20 anos.

A polêmica se dá porque os sistemas independentes foram criados pela falta de interesse da Casan em fornecer o serviço há algumas décadas em localidades distantes e de difícil acesso. “O objetivo da audiência é ouvir todos os envolvidos e saber sobre os planos de investimentos na ampliação das redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto sanitário. A escolha é exclusiva do chefe do poder executivo municipal”, diz. Em função da falta de contrato, não há regulação da Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina) nesses sistemas.

Sistemas autônomos e como é feita a captação da água

  • Habitasul: Jurerê Internacional - superficial e subterrânea
  • Nascente da Ilha: Armação e Açores - superficial e subterrânea
  • Aprocruz: Monte Verde- superficial
  • Ambal: Saco Grande – superficial
  • Amsol: Saco Grande – superficial
  • Acoljogoc: Saco Grande- superficial
  • Ampsul: Pântano do Sul – superficial
  • Costa da Lagoa: Costa da Lagoa – superficial
  • Coden: Costa de Dentro – subterrânea
  • Costão do Santinho: Santinho – superficial
  • - Captação subterrânea (poço ou ponteira)
  • - Captação superficial (rios, córregos e nascentes).

Fonte: Secretaria da Habitação e Saneamento da Capital

Vigilância em Saúde fiscaliza 85 pontos, entre Casan e serviços alternativos

A Vigilância em Saúde da Prefeitura de Florianópolis tem o programa Vigiágua (Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano), que faz o monitoramento de diferentes sistemas de abastecimento, sejam de responsabilidade da Casan ou de serviços alternativos de abastecimento de água. A coleta mensal acontece em 85 pontos distribuídos no município. Há dois anos, as análises apontaram alterações na água consumida na Costa da Lagoa e a comunidade precisou providenciar adequações.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Cristiane Kimelli, informa que logo após a coleta as amostras são encaminhadas ao Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública), que faz as análises e disponibiliza os resultados para o município em alguns dias. “A Vigilância em Saúde avalia os resultados da qualidade da água e, na ocorrência de algum problema, entra em contato com a Casan ou com o responsável pelo sistema alternativo de abastecimento para solicitar a adequação. Paralelamente a isso e, dependendo da situação, a vigilância emite notas técnicas orientando a comunidade afetada pelo problema acerca das medidas a serem tomadas”, explica.

Conforme a vigilância, a população corre riscos ao consumir água que esteja fora dos padrões de potabilidade, seja ela distribuída pela concessionária do serviço público ou por serviços alternativos. Além disso, o órgão salienta que o consumo de água proveniente de soluções individuais, como captação direta de água de morro ou a partir de ponteiras, pode oferecer risco maior à saúde, pois nesses casos, a água consumida não passa por nenhum tipo de tratamento.

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