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Floram publica instrução normativa para regularizar estruturas náuticas em Florianópolis

Regularização de trapiches, rampas, ancoradouros e deques fica menos burocrática. No Ribeirão da Ilha, o impedimento ao acesso as estruturas gera polêmica

Michael Gonçalves
Florianópolis
09/03/2018 às 11H01

A Floram (Fundação Meio Ambiente) publicou no diário oficial a instrução normativa sobre as estruturas náuticas em Florianópolis. A nova legislação está valendo desde quarta-feira (7), mas o texto integral ainda será colocado no endereço eletrônico da fundação na próxima semana. Segundo o técnico da Floram, o geólogo Ademar Alfonso Mombach, a partir de agora a regularização de trapiches, deques e outras estruturas náuticas serão mais claras. Ao mesmo tempo, moradores do Sul da Ilha denunciam o fechamento ao público dessas estruturas pelos restaurantes do Ribeirão da Ilha.

A fundação municipal passou a emitir a licença ambiental para as estruturas náuticas a partir de abril de 2015. O problema é que para ter uma rampa para a embarcação, trapiche ou deque, o estudo ambiental previsto em lei era muito complexo e também inviável pelo investimento. Com a resolução 99/2017 de Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), o município define as atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em três níveis, em ordem crescente de complexidade.

A instrução normativa isenta as estruturas menores de 100 m² do licenciamento ambiental municipal, mas não exclui a necessidade da autorização pela SPU (Superintendência do Patrimônio da União). “A legislação clarificou com a instrução normativa, que determina a realização de estudos menos complexos para a correção ou instalação desses instrumentos náuticos. Em função da complexidade exigida anteriormente, várias estruturas estão sem a licença ambiental na Ilha de Santa Catarina”, comentou o técnico da Floram.

O presidente da Acatmar (Associação Náutica Brasileira), Leandro “Mané” Ferrari, informou que a entidade defende a manutenção do processo legal e da manutenção ao meio ambiente. Ao mesmo tempo, a associação defende a redução da burocracia. “Queremos a regularização das estruturas, preservando as condicionantes ambientais, mas com uma legislação viável”, afirmou Mané Ferrari.

Trapiches utilizados pelos restaurantes no Ribeirão da Ilha são motivo de polêmica - Marco Santiago/ND
Trapiches utilizados pelos restaurantes no Ribeirão da Ilha são motivo de polêmica - Marco Santiago/ND




Polêmica em trapiche fechado no Ribeirão da Ilha

No Ribeirão da Ilha, os trapiches dos restaurantes estão dividindo a opinião dos moradores. Como a comunidade é pequena, ninguém quis dar entrevista publicamente. O problema é que os restaurantes estariam impedindo o acesso aos trapiches e deques. Além disso, esses espaços públicos são utilizados como a extensão dos restaurantes com cadeiras, mesas e outros instrumentos.

“Os trapiches e os deques são espaços públicos e o acesso não pode ser impedido sob nenhuma justificativa. Na essência, essas estruturas são espaços para ancorar as embarcações e para o desembarque ou embarque de passageiros”, esclareceu Ademar Alfonso Mombach, técnico da Floram.

Por meio da assessoria de imprensa, a SPU-SC (Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina) informou que não autorizou a instalação de nenhum trapiche na Ilha de Santa Catarina. Da mesma forma, não há na SPU-SC nenhum pedido de regularização de trapiches feito pelos estabelecimentos citados: Ostradamus, Rancho Açoriano e Porta do Contrato.

No caso de trapiches autorizados, essa autorização não permite que o estabelecimento restrinja o acesso ao público. Caso isso ocorra, essas restrições devem ser denunciadas à SPU/SC.

 

Os contrapontos

Ostradamus – O proprietário Jaime José Barcelos informou que construiu a estrutura em 2001 com o parecer favorável da Marinha do Brasil. Ele informou que a estrutura é utilizada e compartilhada pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, além de ser utilizado em um projeto social para os estudantes. A estrutura tem escada para a praia. “Qualquer pessoa pode acessar o trapiche, que é um dos mais estruturados da Ilha. O problema é que a partir de setembro de 2017 comecei a fechar o espaço após a meia-noite, por causa do vandalismo e da bagunça. Tinha muita gente usando droga e trazendo insegurança ao bairro. Sem falar que o trapiche assegura o emprego de 12 pessoas”, justificou.

Porto do Contrato – O proprietário Sérgio Gomes da Silva adquiriu o empreendimento há um ano. Ele informou que o deque é aberto ao público e tem rampa para a praia. “Sempre tem gente pescando aqui e o espaço é compartilhado. Nunca impedimos o acesso de qualquer pessoa”, observou.

Rancho Açoriano – O gerente Aldori Antônio da Silva informou que o trapiche fica aberto 24 horas por dia. Ele disse que é comum ver gente tarrafeando na estrutura. “Não existe restrição para a utilização do trapiche, que tem acesso para a praia sem portas ou correntes. Desconhecemos essa denúncia. Hoje, o Ribeirão da Ilha é uma rota gastronômica graças aos restaurantes e suas estruturas”.

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