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Terça-Feira, 25 de Setembro de 2018
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Fatma não pretende cumprir acordo com indústrias cerâmicas

Indústrias localizadas no Vale do rio Tijucas, na Grande Florianópolis, haviam assinado compensação ambiental com ex-presidente do órgão

Marcos Horostecki
Florianópolis
Marcos Horostecki/ND
Licença ambiental é condição para a conquista de financiamentos para o setor

Depois de quatro anos de uma verdadeira novela, com dezenas de audiências, acordos e ofertas de compensação ao meio ambiente, o licenciamento ambiental de indústrias cerâmicas pioneiras no Vale do rio Tijucas está mais uma vez ameaçado. A Fatma (Fundação do Meio Ambiente) informou nesta semana que não pretende cumprir o acordo assinado pelo ex-presidente da Fundação, Gean Loureiro e pelas indústrias localizadas em área de proteção ambiental entre os municípios de Tijucas, Canelinha, Major Gercino e São João Batista.

Desde a assinatura do documento e do cumprimento da compensação ambiental acordada ainda em 2014, os empresários vinham aguardando a emissão da Licença Ambiental de Operação e agora podem ter o empreendimento fechado caso haja uma fiscalização do órgão ou da Polícia Ambiental. Segundo o Sincervale (Sindicato das Indústrias Cerâmicas), 23 empresas ainda aguardavam pelo licenciamento. Pelo menos cinco acabaram fechando as portas, porque a falta de licenciamento bloqueia o acesso ao crédito bancário e os empreendedores ficaram sem ter a quem recorrer.

“De acordo com nossa área técnica, todas (as empresas) estão em Área de Preservação Permamente (APP) e, embora o termo tenha sido assinado, não há como renovar as licenças. Há também uma recomendação do Ministério Público para que os documentos não sejam dados”, explicou a Fatma por meio de uma nota da Assessoria de Comunicação. Conforme o comunicado, a fundação está avaliando quatro casos específicos, para verificar se ainda é possível a concessão das licenças. Essas indústrias estariam mais próximas da rodovia SC-410, o que descaracterizaria o conceito de APP (Área de Proteção Ambiental). Ainda não há previsão para a conclusão das análises.

As empresas têm consciência de que estão operando em área de preservação, em especial perto do rio Tijucas, que corta a região. A maioria argumenta, no entanto, que já estava no local antes de a legislação ambiental ser criada e atualizada. Outros explicam que há estradas além da SC-410, que também descaracterizariam o conceito da APP.

As cerâmicas, segundo o presidente do Sincervale, Aloir Alécio Dias, estavam contando com o licenciamento acordado com o ex-presidente da Fatma para a liberação de projetos de financiamento que poderiam ajudá-las a superar a crise e voltar a crescer. Agora a situação deve se complicar para esses empresários. “A maioria das empresas de grande porte, no entanto, esta licenciada e fez os investimentos necessários para se modernizar e enfrentar momentos como este”, complementou Dias.

O dirigente lamenta que muitas empresas da região insistam em não se modernizar, deixando de lado os métodos antigos de produção de tijolos e telhas. “O sindicato sempre esteve aberto e está disponível para contribuir com o atendimento das necessidades do setor”, comentou. O sindicato ainda vai definir seu posicionamento com relação à decisão da Fatma. 

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