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Sábado, 17 de Novembro de 2018
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Falta de estrutura prejudica funcionamento do regime semiaberto no sistema prisional de Joinville

Há 209 detentos enquadrados no sistema, mas apenas 178 vagas

Windson Prado
Joinville

Ele tem 32 anos e tem um talento nato para a música. Seu instrumento é o violino, entre um acorde e outro também se dedica à literatura. Ele já escreveu um livro e faz faculdade. Cursa o segundo semestre de engenharia elétrica em uma universidade pública de Joinville, graduação para a qual foi aprovado em primeiro lugar. Esta poderia ser a história de mais um entre os universitários da cidade, mas o diferencial está na hora em que Giovanni Wites volta para casa. Após pegar três ônibus, ele finalmente chega a seu lar: uma cela da Penitenciária Industrial de Joinville.

 

Fabrício Porto/ND
“Meu retorno aos livros e à música fez com que eu me reencontrasse comigo mesmo”, diz o detento Giovanni Wites

 

Giovanni é um dos 209 presos da cidade enquadrados no regime semiaberto. Condenado a 15 anos e 6 meses pelo crime de homicídio, ele já passou pelo Presídio Regional de Joinville e penitenciária. Com parte da sentença cumprida, Giovanni conseguiu o direito de progressão de pena, passando do regime fechado para o semiaberto. Com isso, ele pode deixar a cadeia para trabalhar e/ou estudar – com a autorização da Justiça - e tem direito a cinco saídas temporárias de sete dias por ano, para passar em contato com a família.

“Quando cometemos um crime e somos presos, perdemos nossa identidade. O preso perde o direito de ser e fazer o que quiser. O regime semiaberto nos ajuda a reconstruir nossa identidade. O sistema nos dá oportunidades de sermos uma pessoa melhor, aos poucos, eu fui entendendo isso, e aproveitando as oportunidades que me eram dadas”, conta Giovanni.

Quando foi detido, julgado e condenado, Giovanni ficou pouco mais de dois anos no presídio – onde na teoria só deveriam estar presos que ainda não foram julgados. Depois, foi transferido para a penitenciária. “Após passar pelos três meses de triagem da PIJ, percebi que, diferentemente do presídio, a penitenciária tinha uma equipe multidisciplinar que estava disposta a nos atender e nos ajudar no processo de ressocialização. Voltei a estudar, comecei a ler bastante e a trabalhar dentro da unidade prisional”, descreve Giovanni.

O tempo passou e, aos poucos, o reeducando percebeu que o esforço estava valendo a pena. “Passei por diversas empresas dentro da cadeia, até que cheguei na biblioteca. Aqui, em meio aos livros e arte da música, me redescobri”, afirma o reeducando que entre o trabalho de organizar a biblioteca da penitenciária e as aulas de música da banda que PIJ, sempre arrumava um tempo para estudar.

“Ferramenta de transformação”

“A educação é uma ferramenta importante na transformação das pessoas. O meu retorno aos livros e à música fez com que eu me reencontrasse comigo mesmo. Sempre fui um bom aluno, gostava de música e até dei aula de violino. Mas tudo isso tinha se perdido. Percebi que isso, me fazia falta. Então comecei a correr atrás do prejuízo, comecei a estudar. No ano passado fiz vestibular e passei. O judiciário então me autorizou eu progredir de regime, fui para o semiaberto onde posso sair da unidade em um determinado período para ir à universidade”, explica o apenado.

“A gente redescobre um mundo lá fora. E aos pouquinhos vamos nos reinserindo a sociedade, fazendo novos amigos, e consolidando um porto seguro, para quando terminarmos de pagar a nossa pena, sermos acolhidos lá fora. O semiaberto é um passo muito importante no sistema, porque oportuniza esta redescoberta, de forma gradativa”, avalia Giovanni Wites.

Agora, no segundo semestre, Giovanni tem um novo desafio. Mais uma vez ele foi aprovado em um curso de uma instituição federal. “Fui segundo colocado no curso técnico de eletrônica. Já fiz a matrícula e agora espero o parecer do juiz para me autorizar a estudar de manhã no curso técnico, e à noite, na graduação”, finaliza Giovanni.

Falta de estrutura prejudica o trabalho do regime semiaberto

O caso de Giovanni é um exemplo de como o regime semiaberto deveria funcionar. Na prática, a sistemática não é aplicada por falta de vagas e estrutura do sistema prisional no país. Só em Joinville, por exemplo, são 1.325 presos, somando a carceragem do presídio com a da penitenciária. Destes, 209 estão incluídos no regime semiaberto, mas a ala do sistema em Joinville, que fica anexa à Penitenciária Industrial, só tem 178 vagas.

Em Joinville, além da falta de vagas, outro complicador é o fato de que, nem todos os incluídos no regime conseguem trabalhar ou estudar. “A lei diz que o regime semiaberto deve ser cumprido em uma colônia penal, onde a guarda é mais amena, a deambulação é maior pelos detentos, em um local em que há oportunidades de estudo e trabalho para todos. O pavilhão da penitenciária onde se denomina semiaberto não é uma Colônia Penal, conforme a lei manda”, explica o juiz corregedor de Joinville, João Marcos Buch.

Segundo o conselho carcerário, muitos presos que ali estão não podem trabalhar devido à falta de empresas interessadas em atuar com os presos do regime semiaberto. “Em Joinville nunca se estabeleceu um verdadeiro regime semiaberto. O que temos é uma galeria, uma extensão da penitenciária, onde muitas vezes o apenado não tem o direito a trabalho e estudo disponível”, acrescenta o integrante do Conselho Carcerário, Nasser Haidar Barbosa.

Nasser completa dizendo que que muitos presos que poderiam estar no semiaberto preferem ficar na penitenciária, onde há oportunidade de estudo e de trabalho. “Na prática o que ocorre é que as pessoas no semiaberto apenas se beneficiam das saídas temporárias - aquelas cinco visitas à família no ano -  ou, em raras exceções, algum apenado consegue autorização para estudar fora”, salienta.

STF reconhece a falha no sistema e pede para juízes aplicarem prisão domiciliar

A falta de colônias agrícolas ou industriais, nas quais presos que estão no regime semiaberto possam trabalhar/estudar fez com que o STF (Superior Tribunal Federal) emitisse simulas vinculantes autorizando juízes de execução penal progredir sentenças de semiaberto para o regime aberto ou prisão domiciliar. A decisão vem sendo cumprida em várias cidades, inclusive Joinville, o que deixou a comunidade apreensiva. Na prática, pelo menos 150 presos da cidade, que estão no regime semiaberto poderiam ser colocados em prisão domiciliar, por falta das colônias agrícolas.

Na teoria, o apenado continua pagando sua sentença condenatória, mas em casa. Ele só pode deixar a residência para ir trabalhar e estudar, e com a autorização da Justiça. Entretanto o detento precisa cumprir uma série de obrigações como se apresentar ao Fórum e não deixar a cidade. A sumula do STF orienta que cada juiz da vara de execuções penais avalie caso a caso quais os presos que possam ser beneficiados com a conversão da prisão no regime semiaberto para domiciliar. “Existe uma ideia falsa de que colocando estes presos na rua eles serão uma ameaça. A população não precisa se preocupar com isso. A sociedade precisa se preocupar é com o caos que estão as unidades prisionais e os riscos, a insegurança e a violência que isso pode gerar aqui fora. É preciso cobrar que o Estado faça sua parte e ofereça um sistema no qual o preso posa de fato ser recuperado e reintegrado a sociedade”, explica o juiz João Marcos Buch.

Entrevista
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O ND conversou com o juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, João Marcos Buch, para entender melhor como funciona e como deveria funcionar o regime semiaberto em Joinville. Acompanhe:

ND: Como funciona e comop deveria funcionar o regime semiaberto em Joinville?
João Marcos Buch: O regime semiaberto é aquele onde o apenado cumpre sua pena em colônia agrícola, industrial ou similar. O apenado que inicia o cumprimento da pena em regime fechado fixado na sentença condenatória, precisa cumprir um período neste regime e ter bom comportamento (sem falta grave) para progredir ao semiaberto. O período depende do delito a que foi condenado. Crimes comuns, o período mínimo é de 1/6. Crimes hediondos ou equiparados a hediondos o período mínimo é 2/5. Há diferenças ainda quando são reincidentes ou primários.

ND: Qual é a importância do regime semiaberto para a ressocialização do apenado?
João Marcos: É de fundamental importância se pretendermos uma sociedade não violenta. O sistema progressivo de cumprimento da pena objetiva que o detento reconstrua sua vida a caminho da liberdade aos poucos, sem impactos fortes, fortalecendo suas relações familiares e de afeto. 

ND: O que o preso pode fazer no regime semiaberto?
João Marcos Buch: Por lei, tem o direito a trabalhar, estudar em cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior e ainda não estar sujeito a isolamento noturno fechado.

ND: Como a sociedade pode ajudar na recuperação de um apenado? Qual é a importância da comunidade no processo de ressocialização?
João Marcos Buch: A criminologia de base sociológica e crítica já há tempos têm apontado que a função oficial da pena, seja geral ou especial, positiva ou negativa, não serve para o que oficialmente se propõe - prevenção. A violência urbana é um fenômeno muito mais complexo, que passa pela anomia, desorganização social, ideologia da felicidade de consumo, subculturas delitivas, desnível social, simbolismos, estigmatizações, etc. Isto sem falar nas cifras negras. As pessoas precisam compreender isso, para de forma consciente saber como se lutar para reduzir os índices de violência. E quanto aos apenados, as pessoas precisam compreender que eles, de acordo com as regras mínimas da Nações Unidas para o tratamento de presos, são membros permanentes da sociedade, cabendo a todos promover condições humanitárias de encarceramento. Inclusive, quando de sua liberdade, tentar oportunizar ao apenado condições de retomada de vida fora da marginalidade, para isso com trabalho e estudo. A sociedade assim deve inteirar-se cada vez mais do fenômeno da violência, demandando do Estado o cumprimento da lei e da Constituição.

Números
Sistema prisional de Joinville

Presídio regional

681: total de presos

51: presos no regime semiaberto

Penitenciária industrial

644: total de presos

497: presos no regime fechado

158: presos no regime aberto

Fontes: Penitenciária Industrial de Joinville e Presídio Regional de Joinville

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